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Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores
– Criminal | DESITS-Crim
- E-mail da Coordenação Desits Criminal – desde o dia 01/03/2022, utilizado para atender às demandas:
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- Divisão dos Defensores Públicos por câmara do TJMG
- Divisão de defensores por dígito – Junho 2021
- Análise Recursal da DPMG – Crimes Patrimoniais no TJMG
Panorama sobre os resultados da atuação da DPMG em recursos ao TJMG em matéria de crimes – Outubro de 2020
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- Análise de resultados da atuação da DPMG em recursos julgados pelo TJMG – Tóxicos
Panorama sobre os resultados da atuação da DPMG em matéria de tóxicos – Trimestre de abril a junho de 2020 (23/10/2020)
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- Planilhas de Controle e Gestão de Processos
Patrimoniais >> veja aqui
Tóxicos >> veja aqui
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PORTARIAS – anos 2014 2016 2017
Portaria 03/2017, 09/10/2017 >> veja mais
O Coordenador em exercício da Defensoria Especializada de 2ª Instância e Tribunais Superiores-Criminal no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 42, I e VIII, da Lei Complementar nº 65/2003, considerando a decisão tomada em reunião dos Defensores Públicos integrantes da Especializada, realizada nesta data
Portaria 02/2016, 14/01/2016 >> veja mais
– O Coordenador da Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores-Criminal no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 42, I e VIII, da Lei Complementar nº 65/2003, considerando a decisão tomada em reunião dos Defensores Públicos integrantes da Especializada, realizada em 14.01.2016
Portaria 01/2014, 20/08/2014 >> veja mais
– O Coordenador da Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores-Criminal no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 42, I, VI e VIII, da Lei Complementar nº 65/03, considerando a necessidade de se regulamentar o funcionamento da DESITS-CRIM
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INFORMATIVOS
• Nº 01 | Abril 2015
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