Subdefensoria-Geral

Subdefensoria-Geral

Coord. Desenvolvimento Institucional

CDI
Câmaras de Estudos
Cededica

SPGF

Diretoria de Finanças, Pagto e Contabilidade

Informativo
Formulários

Dir. Patrimônio e Almoxarifado

Normas | Procedimentos

Informática - STI

Manuais

 

Procedimento Requerente Assunto

Conselheiro

Relator

Fase
069/2022 Ricardo de Araújo Teixeira Proposta de deliberação que trata do pedido de alteração das atribuições da 13ª e 14ª Defensorias Criminais e Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Camila Umpierre Aguarda inclusão em pauta.
068/2022 Gabinete DPG  Proposta de Deliberação para composição da lista tríplice para o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise.  Liliana Soares Aguarda inclusão em pauta. 

067/2022

Renan Paulo dos Santos  Proposta de deliberação que dispõe sobre as atribuições da Defensoria Pública Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores - Criminal e da Defensoria Pública Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores de Execução Penal  Gustavo Dayrell  Aguarda inclusão em pauta. 

066/2022

Alessandro Júnior de Carvalho Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Três Pontas. Galeno Gomes Siqueira Aguarda inclusão em pauta.

065/2022

Renata Martins de Souza Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de João Monlevade. Andréa Abritta Aguarda inclusão em pauta.

064/2022

Frederico Newman Araujo Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Sete Lagoas. Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta.

063/2022

Renan Paulo dos Santos da Costa Alves Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade DESITS-Criminal. Galeno Gomes Siqueira Aguarda inclusão em pauta.

062/2022

Lilian de Almeida Magalhães Cruz Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade Alfenas. Camila Umpierre Aguarda inclusão em pauta.

061/2022

João Bosco Costa Oliveira Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Três Corações. Liliana Soares Aguarda inclusão em pauta.

060/2022

Ellon Agostini Rodrigues dos Santos Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Conselheiro Lafaiete. Gustavo Dayrell Aguarda inclusão em pauta.

059/2022

Cláudio Fabiano Pimenta Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Montes Claros. Gilmara Andrade dos Santos Aguarda inclusão em pauta.

058/2022

Cláudio Fabiano Pimenta Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Bocaiuva. Felipe Soledade Aguarda inclusão em pauta.

057/2022

Vinícius Lopes Martins Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Lagoa Santa. Andréa Abritta Aguarda inclusão em pauta.

056/2022

Alfredo Emanuel Farias de Oliveira Proposta de alteração da Deliberação nº 019/2009, que dispõe sobre a atribuição da Defensoria Pública Especializada com atuação junto ao Tribunal de Justiça. Galeno Gomes Siqueira  Aguarda inclusão em pauta. 

055/2022

Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira  Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade de Araguari. Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta.

054/2022

Clerisa Felipe Sanches Oberlander Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade de Iturama. Gilmara Andrade dos Santos Aguarda inclusão em pauta.

053/2022

Eduardo Vieira Carneiro Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade DESITS Cível Privado. Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta.

052/2022

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Ricardo de Araújo Teixeira Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade de Tóxicos. Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta

051/2022

Samantha Vilarinho Mello Alves Proposta de deliberação para composição da lista tríplice e designação da Coordenação Estadual de Promoção e Defesa das Mulheres - CEDEM, conforme deliberação 232/2022 e resolução 980/2022. Camila Umpierre Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022.

050/2022

Ricardo de Araújo Teixeira Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade Execuções Penais da Capital. Nikolas Katopodis  Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022. 

049/2022

Ricardo de Araújo Teixeira

Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade da Auditoria Militar.

Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta

048/2022

Gilvan de Oliveira Machado

Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Governador Valadares.

Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta

047/2022

Raquel Assunção Ivar do Sul

Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Patos de Minas.

Nikolas Katopodis Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022.

046/2022

Renato Tavares da Silva

Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Poços de Caldas.

Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta

045/2022

Thiago Calixto Morais Guimarães

Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Ibirité.

Liliana Soares Aguarda inclusão em pauta

044/2022

Ariane de Figueiredo Murta

Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Defensoria Pública de Execuções Criminais da Capital.

Nikolas Katopodis Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022.

043/2022

Rachel Tolomelli Campos

Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Unidade de Juiz de Fora.

Nikolas katopodis Aguarda inclusão em pauta

042/2022

Felipe Rocha Panconi

Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Unidade de Barbacena.

Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta

041/2022

André Luiz Campos Vieira e outros

Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Unidade de Muriaé.

Nikolas Katopodis Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022.

040/2022

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Altair Pereira de Azevedo e outros

Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Ipatinga.

Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta
039/2022

Sergio Luis Borges

Proposta de deliberação que trata da alteração da Deliberação nº 011/2009 relativamente à comarca de Frutal.

Gustavo Dayrell Aguarda inclusão em pauta
038/2022

SPGSO

Lista de antiguidade apurada até 31/07/2022.

Felipe Soledade Incluído na pauta da 07ª Sessão Extraordinária de 2022
036/2022

Felipe Soledade

Proposta de deliberação que trata de edital de promoções.

Felipe Soledade Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022.
035/2022

Estevão Machado de Assis Carvalho 

Proposta de deliberação para alteração do nome da "Defensoria Especializada do Idoso e do Deficiente" para "Defensoria Especializada do Idoso e do Deficiente" para "Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência".

Andréa Abritta Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022.
034/2022

Alfredo Emanuel Farias de Oliveira

Proposta de deliberação para criação de 02 órgãos de execução com cargos para provimento definitivo e 11 órgãos de execução para exercício de cooperações.

Nikolas Katopodis Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022.
033/2022

Gabinete DPG

Proposta de deliberação que regulamenta o Concurso para provimento de cargos do quadro administrativo da DPMG. 

Nikolas Katopodis Incluído na pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2022
032/2022

Gabinete DPG

Proposta de deliberação que regulamenta o Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais.

Nikolas Katopodis Incluído na pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2022
031/2022

Francis Junio de Oliveira

Proposta de Deliberação que trata da alteração da Deliberação nº 011/2009 relativamente à unidade de Ituiutaba.

Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta
030/2022

Gabinete DPG

Proposta de deliberação que trata de alteração da Deliberação nº 109/2019 do CSDPMG.

Nikolas Katopodis Incluído na pauta da 02ª Sessão Virtual de 2022
029/2022

Dra. Camila Cortes Rezende Silveira Dantas

Proposta de Deliberação para inclusão das disciplinas Direito Ambiental, dentro do conteúdo programático da disciplina de Legislação Especial, e Direito à Saúde como disciplina autônoma. 

Galeno Gomes Siqueira Incluído na pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2022
028/2022

Gabinete DPG

Proposta de deliberação que regulamenta a criação da Coordenadoria Estratégica de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CEDEDICA

 Nikolas Katopodis Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022.
027/2022

Gabinete DPG

Proposta de deliberação para alteração da Deliberação nº 110/2019 do CSDPMG.

Nikolas Katopodis Incluído na pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2022
026/2022

Luciana Bravo Guerrero

Proposta de deliberação que trata da escolha de novos integrantes para a Câmara de Estudos da Infância e Juventude.

Gilmara Andrade Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022.
025/2022

Guilherme Rocha de Freitas e outros

Proposta de deliberação que trata da alteração do Anexo da Deliberação 11/2009 da Cooperação Cível e de Família.

Camila Umpierre Aguarda inclusão em pauta.
024/2022

Defensoria-Geral

Proposta de deliberação que trata da alteração da Deliberação 190/2021.

Nikolas Katopodis Deliberado na 06ª SE de 22/06/22. Deliberação 248/2022.
023/2022

Paulo Moreira Ventura

Proposta de deliberação, com pedido de urgência, que trata de requerimento de normatização (CEMES) e revisão de cooperação (NEEP).

Liliana Soares Incluído na pauta da 07ª Sessão Extraordinária de 2022
022/2022

Felipe Soledade

Proposta de deliberação que dispõe sobre o calendário das sessões ordinárias para o segundo semestre de 2022.

Felipe Soledade Deliberado na 06ª S0 de 23/06/2022. Deliberação 250/2022.
020/2022

Dr. Ricardo de Araújo Teixeira

Proposta de deliberação que trata da alteração da deliberação nº 011/2009 para ampliação do número de órgãos de execução vinculados à Defensoria de Execuções Penais da capital.

Nikolas Katopodis Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022.
019/2022

Defensoria-Geral

Proposta de deliberação que dispõe sobre o Plano Geral de Atuação - PGA 2022/2023

Nikolas Katopodis Deliberado na 05ª Sessão Ordinária de 24/05/2022. Deliberação 245/2022.
017/2022

Evaldo Gonçalves da Cunha

Proposta de deliberação que trata da alteração da Deliberação nº 011/2009 relativamente à comarca de Uberlândia. 

Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta.
016/2022

Gustavo Dayrell

Proposta de deliberação para alteração do art.5º, IV, da Deliberação nº 110/2019.

Gustavo Dayrell Deliberado na 06ª S0 de 23/06/2022. Deliberação 253/2022.
015/2022

Defensoras Públicas e Defensores Públicos da área de Família e Sucessões

Proposta de deliberação, com pedido de urgência, para regulamentação do artigo 19 da Deliberação nº 190/2021 do Conselho Superior da DPMG.

Felipe Soledade Aguarda inclusão em pauta.
014/2022

José Sanches Aranda Neto

Recurso Administrativo contra decisão/conflito de atribuições nº 06/2021.

Galeno Gomes Siqueira Aguarda inclusão em pauta.
013/2022

Eduardo Vieira Carneiro

Proposta de deliberação que trata da alteração da Deliberação nº 011/2009 para criação de cargos para a DESITS cível Direito Privado.

Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta.
011/2022

Defensoria-Geral

Formação de lista tríplice para escolha de membros da Coordenadoria Estratégica de Tutela
Coletiva - CETUC.

Gilmara Andrade dos Santos Deliberado na 02ªSessão Extraordinária de 09/03/2022. Deliberação nº 231/2022.
010/2022

Defensoria-Geral

Formação de Lista tríplice para escolha de membros do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise.

Camila Umpierre Deliberado na 02ªSessão Extraordinária de 09/03/2022. Deliberação nº 230/2022.
009/2022

SGPSO

Lista de antiguidade apurada até 31/01/2022.

Felipe Soledade Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 11/02/2022. Deliberação nº 222/2022.
008/2022

Daniel de Ávila Almeida

Recurso administrativo contra decisão (resposta) proferida pela Defensoria Pública-Geral em consulta efetuada pelo Coordenador Regional Cível da Capital.

Liliana Soares Aguarda inclusão em pauta.
007/2022

Felipe Soledade

Proposta de deliberação de edital de eleição para composição da lista tríplice para escolha do Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais para o biênio 2022-2024.

Felipe Soledade Incluído na pauta da 02ª Sessão Ordinária de 11/02/2022. Deliberação nº 224/2022.
006/2022 Ellon Agostini Rodrigues dos Santos Proposta de deliberação, com pedido de urgência, para criação de Órgão da Defensoria Pública de Conselheiro Lafaiete. Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta.
005/2022 Leandro Coelho de Carvalho Proposta de deliberação para abertura de edital para provimento de duas vagas desprovidas da Câmara de Estudos Cível, além da suplência, para o período restante do atual mandato. Gustavo Dayrell Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 08/04/22. Deliberação nº 240/2022.
004/2022

Frederico Piclum

Proposta de deliberação, com pedido de urgência, para alteração do artigo 1º, §2º da Deliberação 178/2021.

Felipe Soledade Pedido de urgência deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 08/04/22. Deliberação nº 242/2022.
003/2022

Felipe Soledade

Proposta de deliberação sobre Edital de Promoções.

Felipe Soledade Incluído na pauta da 03ªSessão Extraordinária de 10/03/2022 e 03ª Ordinária de 11/03/2022. Deliberação nº 223/2022.
002/2022

Felipe Soledade

Edital para composição da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da DPMG.

Felipe Soledade Incluído na pauta da 03ªSessão Ordinária de 11/03/2022. Deliberação nº 221/2022.
001/2022

Dr. Thiago Sorrentino

Pedido de averiguação de possível patrocínio indevido da DPMG.

Galeno Gomes Siqueira Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 11/02/2022. Deliberação nº 227/2022.
054/2021

Carlos Henrique Batista Júnior

Requerimento de revisão da decisão proferida pelo Defensor Público-Geral quanto à concessão de assistência jurídica gratuita pela DPMG aos requeridos. 

Galeno Gomes Siqueira Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 11/02/2022.
053/2021

Dra. Gilmara Andrade Santos Maciel

Proposta de Deliberação que dispõe sobre o edital de movimentação entre as classes da carreira, conforme art. 59 eseguintes da Lei Complementar nº 65/2003, de acordo com a disponibilidade de vagaspublicadapor meio da Resolução nº 467, de 25/11/2021.

Gilmara Andrade Santos Maciel Aguarda inclusão em pauta.
052/2021

Dra. Gilmara Andrade Santos Maciel

Proposta de Deliberação que regulamenta a atuação em regime de Plantão de 18h as 08h no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Gilmara Andrade Santos Maciel Aguarda inclusão em pauta.
051/2021

Dr. Felipe Augusto Cardoso Soledade

Proposta de deliberação que dispõe sobre o calendário das sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2022.

Felipe Augusto Cardoso Soledade Deliberado na 12ªSessão Ordinária de 2021.
050/2021

Dr. Felipe Augusto Cardoso Soledade

Proposta de deliberação para alteração da forma de registro de atas do Conselho Superior.

Felipe Augusto Cardoso Soledade Deliberado na 12ªSessão Ordinária de 2021.
049/2021

Dra. Raquel Assunção Ivar do Sul e Dr. Walner Dias

Proposta de deliberação que trata de requerimento de alteração do anexo da Deliberação nº 011/2009 na Defensoria de Patos de Minas.

Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta.
048/2021

Dr. Ricardo de Araújo Teixeira

Proposta de alteração da Deliberação nº 011/2009, com pedido de urgência, visando a criação da 04ª Defensoria de Tóxicos da Capital.  

Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta.
047/2021

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5
Dra. Camila Grissi Pimenta Proposta de alteração da Deliberação nº 011/2009, visando prover com melhor estrutura e mais Defensores. Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta.
046/2021 Dra. Maria Emília Machado da Cunha e Dra. Maysa Veloso de Castro Almeida. Proposta de Deliberação que trata sobre a criação de vagas para Família e Sucessões para a comarca de Patos de Minas. Nikolas Katopodis Aguarda inclusão em pauta.
045/2021 Subdefensoria-Geral Proposta de deliberação sobre a fixação de critérios para alteração do Anexo I da Deliberação nº 011/2009. Nikolas Katopodis

Deliberado na 07ª SO de 14/07/22.

044/2021

Coordenação Regional Cível da Capital, do Defensor Público Fabiano Ávila e da Defensora Pública Luciana Murta D. Duarte.

Proposta de deliberação sobre a possibilidade de fixação de atribuição da Defensoria Especializada da Saúde para o acompanhamento de todos os processos relativos à matéria de saúde, independentemente do juízo em que tramitam. 

Felipe Soledade Aguarda inclusão em pauta.
043/2021

DPG

Proposta de deliberação regulamentando a criação da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - CEDEM.

Nikolas Katopodis Deliberado na 02ªSessão Extraordinária de 09/03/2022. Deliberação nº 232/2022.
042/2021

Secretaria do Conselho Superior

Proposta de deliberação acerca do recesso de final de ano 2021 e 2022.

Guilherme Rocha de Freitas Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 24/11/2021. Deliberação 212/2021. Arquivado.
041/2021

Dr. Alfredo Emanuel Farias de Oliveira

Proposta de alteração da Deliberação nº 011/2009 para criação de 04 cargos na DESITS Cível - Direito Público.

Gustavo Dayrell Aguarda inclusão em pauta.
040/2021

Dra. Cláudia Fernandes

Proposta de alteração da Deliberação nº 011/2009 para criar mais 06 (seis) vagas na DESITS Criminal.

Galeno Gomes Siqueira Aguarda inclusão em pauta.
039/2021 DPG Proposta de deliberação para regulamentar a criação da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva - CETUC. Gustavo Dayrell Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 24/11/2021.
037/2021 Dra. Liliana Soares Proposta de deliberação para incluir a disciplina denominada DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO no regulamento do Concurso Público para o cargo de Defensor Público no Estado de Minas Gerais Liliana Soares Incluído na pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2022
036/2021 DPG Proposta de deliberação para regulamentação das normas gerais para criação das Coordenadorias de Atuação Estratégica(CAEs) Gustavo Dayrell Deliberado na 08ª Sessão Extraordinária dia 01.10.2021. Deliberação 196/2021. Arquivado.
034/2021 Coordenação Regional Norte da DPMG e Local de Montes Claros Proposta de deliberação, com pedido de urgência, que trata da alteração da Deliberação nº 011/2009 para a Coordenação Regional Norte e local de Montes Claros. Luiz Roberto Costa Russo Acolhido o pedido de urgência. Julgado na 09ª Sessão Extraordinária de 19/10/2021. (Deliberação 206/2021) Incluído na pauta da 10ª Sessão Extraordinária de 25/11/2021.

032/2021

Dr. Celso Pires Braga

Proposta de deliberação que trata da criação de órgão próprio na Defensoria Pública da Capital de "Inicial, Conciliação, Mediação e Extrajudicial de Sucessões".

Liliana Soares

Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 08/04/22. Deliberação nº 243/2022.

031/2021

DPG

Proposta de deliberação ao CSDPMG regulamentando o art. 45-A da Lei Complementar nº 65/2003, com redação dada pela Lei Complementar nº 161/2021.

Nikolas Katopodis

Deliberado na 9ª Sessão Ordinária de 2021. Deliberação 190/2021. Arquivado.

030/2021

Dra. Thaísa Amaral Braga Falleiros

Proposta de deliberação que trata da alteração da Deliberação nº 011/2009, para criar mais duas vagas na Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (DEDICA-CÍVEL/BH) 

Guilherme Rocha de Freitas

Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 24/11/2021. Deliberação 214/2021. Arquivado.

029/2021

Dra. Caroline Loureiro

Proposta de deliberação que trata da criação Órgão próprio na Defensoria Pública da capital de Inicial, Conciliação, Mediação e Extrajudicial de sucessões.

Gustavo Dayrell

Deliberado na 06ª Sessão Extraordinária de 30/08/21.

028/2021

Dra. Danielle Bellettato

Proposta de deliberação que trata da inclusão de disciplina "Direito da Criança e do Adolescente" no regulamento dos concursos e em curso de formação de novos Defensores Públicos.

Galeno Gomes Siqueira

Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 24/11/2021. Deliberação 213/2021. 

 Arquivado.

027/2021

SGPSO

Lista de Antiguidade - Apurada até 31/07/2021.

Guilherme Rocha de Freitas

Deliberado na 05ª Sessão Extraordinária de 13/08/21. Arquivado.

026/2021

Secretário do Conselho Superior

Edital de convocação de eleição para a escolha de membros do Conselho Superior – mandato no biênio 2021-2023.

Secretário do Conselho Superior

Deliberado na 09ª Sessão Ordinária de 2021. Deliberação 191/2021. Arquivado

025/2021

Defensoras e Defensores Públicos da 14ª Defensoria das Famílias

Recurso contra decisão no conflito de atribuições nº 003/2021.

Luiz Roberto Costa Russo

Deliberado na 10ª Sessão Extraordinária de 2021. Deliberação 215/2021. Arquivado.

024/2021

Dr. Gustavo Dayrell

Proposta de deliberação que altera dispositivos da Deliberação CSDPMG nº 116/2019.

Gustavo Dayrell

Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 24/11/2021.

023/2021

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Dra. Maria Fernanda Kokaev de Castro Pagano

Proposta de deliberação, em caráter de urgência, para reconhecimento da extinção, por esvaziamento de atribuições, da 2ª Defensoria Fazendária Estadual. 

Nikolas Katopodis

Deliberado na 10ª Sessão Ordinária de 18/10/21. Deliberação 204/2021. Vista ao relator para apreciar recurso. Julgado na 10ª Sessão Extraordinária de 25/11/2021.

022/2021

Conselheiro Guilherme Rocha de Freitas

Proposta de deliberação acerca do calendário de sessões ordinárias para o segundo semestre de 2021.

Guilherme Rocha de Freitas

Deliberado na 04ª Sessão Extraordinária do dia 08/07/2021.

021/2021

Parte 1

Parte 2

Defensoras e Defensores Públicos da 14ª Defensoria das Famílias

Recurso do conflito de atribuições nº 003/2021.

Luiz Roberto Costa Russo 

Deliberado na 08ª Sessão Ordinária de 12/08/21.

020/2021

Defensores Públicos da Defensoria Pública Especializada em Urgências Criminais.

Recurso do conflito de atribuições nº 005/2020.

Liliana Soares

 Deliberado na 10ª Sessão Ordinária de 18/10/2021. (Deliberação 203/2021)

018/2021

Defensores Públicos titulares da 15ª Defensoria de Família.

Manifestação / Recurso, com pedido de urgência, contra decisão liminar no conflito de atribuições 02/21.

Gustavo Dayrell

Deliberado na 07ª Sessão Ordinária dia 09/07/2021.

017/2021

Defensoria-Geral

Proposta de deliberação para criação do Regimento Interno da DPMG.

Nikolas Katopodis

Incluído na pauta da 02ª Sessão Ordinária de 11/02/2022.

016/2021

Dr. Álvaro Ricardo A. Andrade Filho

Proposta de deliberação para modificação da Deliberação nº 011/2009 com a finalidade de instituir o NUDEM em Uberaba.

Galeno Gomes Siqueira

Aguarda inclusão em pauta.

015/2021

Dr. Galeno Gomes Siqueira

Proposta de deliberação que objetiva a regulamentação da propositura de ações judiciais por membro da DPMG nos casos em que o assistido tem domicílio em localidade diversa daquela onde deverá tramitar o feito.

Galeno Gomes Siqueira

Deliberado na 06ª Sessão Ordinária de 11/06/21.

014/2021

Defensoria Pública-Geral

Proposta de Deliberação que dispõe sobre o Plano Geral de Atuação - PGA 2021/2022

Nikolas Katopodis

Deliberado na 08ª Sessão Ordinária de 12/08/21. Deliberação 185/2021.

013/2021

Dr. Glauco David de Oliveira Sousa

Proposta de deliberação que trata sobre o pedido de recondução à Câmara de Estudos Institucionais e de Controle de Constitucionalidade.

Nikolas Katopodis

 

Deliberado na 03ª Sessão Extraordinária de 10/04/21. Deliberação 169/2021. Arquivado.

 

012/2021

Dr. Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez

Proposta de deliberação que trata da alteração da denominação dos órgãos da Defensoraia com atuação em favor das crianças e adolescentes e reafirma a prioridade de atuação em favor deles. 

Heitor  Baldez Deliberado na 06ª Sessão Ordinária de 11/06/21.

011/2021

Dra. Adriana Patrícia Campos Pereira e Dr. Flávio Aurélio Wandeck Filho.

Proposta de deliberação, com pedido de urgência, que trata da prorrogação do prazo estabelecido no artigo 2º da Deliberação nº 013/2017 (prazo de duração do Núcleo de Atuação Presencial em Brasília).

Luiz Roberto Costa Russo

Deliberado na 06ª Sessão Ordinária de 11/06/21.

Deliberação 175/2021. Arquivado.

010/2021

Dr. Antônio Lopes de Carvalho Filho, Dra. Carolina Morishita Mota Ferreira e Dra. Sara Cordeiro Matoso.

Proposta de deliberação que trata sobre os pedidos de recondução para o Núcleo Estratégico para Proteção de Vulneráveis em Situação de Crise.

Guilherme Rocha de Freitas Deliberado na 06ª Sessão Ordinária de 11/06/21.

009/2021

Corregedoria-Geral

Proposta de deliberação que trata da criação de instrumento próprio de avaliação de desempenho de servidores da DPMG.

Galeno Gomes Siqueira Deliberado na 05ª Sessão Ordinária de 21/05/21. Arquivado.

008/2021

Dra. Luciana Leão Lara Luce

Proposta de deliberação que trata da alteração parcial da Deliberação nº 07/2016.

Andréa Abritta Garzón Deliberado na da 10ª Sessão Ordinária de 18/10/2021. (Deliberação 202/2021)

007/2021

Daniela Cândido Duarte

Recurso administrativo contra indeferimento de pedido de prorrogação de estágio.

Liliana Soares Martins Fonseca Deliberado na 04ª Sessão Extraordinária dia 08/07/2021.

006/2021

Dr. Rodrigo Murad do Prado

Proposta de deliberação que trata sobre alteração do disposto do Anexo I da Deliberação nº 016/2018, que dispõe sobre o regulamento do Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais, para incluir a disciplina denominada criminologia dentre as constantes do aludido anexo I, de forma conjunta ao Direito Penal.

Heitor Baldez Deliberado na 7ª Sessão Extraordinária de 2021. (Deliberação 195/2021)

005/2021

SGPSO

Proposta de deliberação que trata sobre aprovação da Lista de Antiguidade apurada até 31/01/2021.

Guilherme Rocha de Freitas Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 19/02/2021. Arquivado.

004/2021

Dra. Liliana Soares Martins Fonseca

Proposta de deliberação que trata sobre alteração/consolidação da Deliberação 022/2015, com suas posteriores alterações.

Liliana Soares Martins Fonseca Deliberado na 01ª Sessão Extraordinária de 27/01/2021. Arquivado.

003/2021

Gabinete da Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais

Proposta de deliberação que trata sobre a reforma da Deliberação nº 105/2019.

Nikolas Katopodis Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 23/04/2021.

002/2021

Dr. Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez

Proposta de deliberação que trata sobre a alteração da Deliberação nº 18/2015.

Heitor Baldez Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 23/04/2021. Arquivado.

001/2021

Dr. Fernando Luís Camargos Araújo

Proposta de deliberação, em caráter de urgência, para redistribuição das atribuições das 05ª e 12ª Defensorias Criminais diante da alteração perpetrada pelo TJMG no âmbito da competência e da denominação das Varas Criminais e de Tóxicos de Belo Horizonte.

Gustavo Dayrell Deliberado na 01ª Sessão Extraordinária de 27/01/2021.

036/2020

 

Parte 1

Parte 2

Frederico Guilherme Dornellas Piclum e outros.

 

Proposta de deliberação, com pedido de urgência, que trata da inconstitucionalidade dos critérios de desempate para fins de consideração da antiguidade na carreira existentes na Lei Complementar 65/03, da necessidade de interpretação dos dispositivos à luz da Constituição da República.

Manifestações ao Procedimento nº 036/2020

 

Galeno Gomes Siqueira Deliberado na 05ª Sessão Ordinária de 21/05/2021. Arquivado.

035/2020

Dr. João Lucas Neto Gomes de Azevedo

Proposta de deliberação que trata sobre o recurso contra decisão preferida no PAI 005/2020. Apensado ao Procedimento 029/2020 por dependência.

Liliana Soares Martins Fonseca Deliberado na 12ª Sessão Ordinária de 11/12/20. Deliberação 155/2020.

034/2020

Conselheiro Guilherme Rocha de Freitas

Proposta de deliberação acerca do calendário de sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2021.

Guilherme Rocha de Freitas Deliberado na 12ª Sessão Ordinária de 11/12/2020. Arquivado.

033/2020

Conselheiro Gustavo Dayrell

Proposta de deliberação que prevê a regulamentação do procedimento a ser adotado para a remoção por permuta no âmbito da DPMG.

Gustavo Dayrell Deliberado na 01ª Sessão Ordinária de 15/01/2021.

032/2020

Dr. Gilvan de Oliveira Machado

Proposta de deliberação que trata sobre o requerimento de cancelamento da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Teófilo Otoni.

Marina Lage Pessoa da Costa Deliberado na 02ª Sessão Extraordinária de 26/02/2021. Arquivado.

031/2020

Conselheiro Guilherme Rocha de Freitas

Proposta de deliberação que trata sobre o recesso de final de ano.

Guilherme Rocha de Freitas Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 13/11/2020. Arquivado.

030/2020

Corregedor-Geral Galeno Gomes Siqueira

Proposta de deliberação, em caráter de urgência (art. 21 e 22 do RIDPMG), de alteração e regulamentação do estágio probatório no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Galeno Gomes Siqueira Deliberado na 10ª Sessão Ordinária de 09/10/2020. Arquivado.

029/2020

Parte 1

Parte 2

Conselheira Liliana Soares Martins Fonseca

Proposta de deliberação, com pedido de urgência, que prevê a forma de convocação e os seus reflexos na lista de antiguidade dos candidatos que ingressarem na carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais por meio da lista de cotas para negros.

Liliana Soares Martins Fonseca Deliberado na 12ª Sessão Ordinária de 11/12/20.

028/2020

Dra. Edileuza Fernandes Moraes

Proposta de deliberação que trata sobre o requerimento de nulidade da portaria 04/2020-DPMG/Ipatinga com pedido de tutela de urgência.

Luiz Roberto Costa Russo Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 13/11/2020. Arquivado.

027/2020

Dra. Carolina Morishita Mota Ferreira, Dra. Sara Cordeiro Matoso e Dr. Antônio Lopes de Carvalho Filho.

Proposta de deliberação que trata sobre os pedidos de recondução para o Núcleo Estratégico de Proteção de Vulneráveis em Situações de Crise.

Guilherme Rocha Deliberado na 11ª Sessão Extraordinária de 25/09/2020. Arquivado.

026/2020

Dr. Bruno Braga Lima e Dr. Bruno César Canola

Proposta de deliberação que trata sobre o pedido de recondução dos membros do Núcleo Estratégico da Execução Penal.

Andréa Abritta Garzón Deliberado na 11ª Sessão Extraordinária de 2020. Delliberação 148/2020.

025/2020

Dra. Daniele Bellettato Nesrala

Proposta de deliberação que visa regulamentar a organização dos serviços administrativos, o serviço de atendimento processual (SAP) e a distribuição dos serviços judiciais e extrajudiciais no âmbito da DEINJ-Cível BH.

Liliana Soares Martins Fonseca Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 08/04/22. Deliberação nº 244/2022.

024/2020

SGPSO

Lista de Antiguidade - apurada até 31/07/2020.

Guilherme Rocha Deliberado na 10ª Sessão Extraordinária de 21/08/2020. Arquivado.

023/2020

Dra. Daniele Bellettato Nesrala

Proposta de deliberação, com pedido de urgência, que visa deferimento de recurso com pedido de efeito suspensivo.

Gustavo Dayrell Deliberado na 09ª Sessão Extraordinária de 13/08/2020. Arquivado.

022/2020

Dr. Felipe Rocha Panconi

Proposta de deliberação que visa a regulamentação da arguição de impedimento ou suspeição dos membros da Defensoria Pública.

Galeno Gomes Siqueira Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 23/04/2021.

Calendario de Sessões Ordinárias para o 2º semestre de 2020

Dr.Guilherme Rocha

Dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o segundo semestre de 2020.

Guilherme Rocha Deliberado na 07ª Sessão Ordinária de 10/07/20. Arquivado

021/2020

Dra.Isabela Salomão Silva

 

Proposta de Deliberação, com pedido de urgência, para alteração na distribuição interna atualmente vigente na DPMG de Conselheiro Lafaiete.

Heitor Baldez, por dependência ao procedimento 017/2017. Deliberado na 07ª Sessão Ordinária de 10/07/20. Arquivado.

020/2020

Dr. Felipe Rocha Panconi

Proposta de Deliberação, com pedido de urgência, para revogação do §1º, do artigo 2º, da Deliberação nº 139/2020, que estabelece ser necessária a anuência do assistido aos termos do anexo I da aludida Deliberação, quando as comunicações enviadas contiverem dados ou informações de natureza sigilosa.

Marina Lage Pessoa da Costa Vista Relator

019/2020

Drª Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser e Drª Caroline Loureiro

Proposta de Deliberação que regulamenta, no âmbito da DPMG, o procedimento para realização das sessões de Conciliação ou Mediação virtual, com pedido de urgência. Apensado ao procedimento Nº 017/2020, por dependência.

Guilherme Rocha de Freitas, por dependência. Deliberado na 05ª Sessão Extraordinária de 20/05/2020.

018/2020

Defensoria Pública Geral

Proposta de deliberação que dispõe sobre o Plano de Geral de Atuação - 2020/2021.

Luiz Roberto Costa Russo Deliberado na 06ª Sessão Ordinária de 19/06/2020. Arquivado.

017/2020

Roger Vieira Feichas

Proposta de deliberação que dispõe sobre a normatização de conciliação virtual no período da pandemia do COVID 19, com pedido de urgência.

Guilherme Rocha Deliberado na 05ª Sessão Extraordinária de 20/05/2020.

016/2020

Andréa Abritta Garzon

Proposta de alteração da deliberação nº 134/2020, que dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público Geral, biênio 2020-2022.

Anréa Abritta Garzon Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 15/05/2020. Arquivado.

015/2020

Andréa Abritta Garzon

Proposta de deliberação que dispõe sobre a ratificação de atos praticados em decorrência da Deliberação 120/2020.

Anréa Abritta Garzon Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 15/05/2020. 

014/2020

Fernando Luís Camargos Araújo

Proposta de alteração da deliberação nº 011/2009 para a nova realidade da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Andréa Abritta Garzon Vista Relatora

013/2020

Thiago Coutinho Yamane

Proposta de adequação da deliberação nº075/2019 - Atendimento à distância.

Liliana Soares Martins Fonseca Deliberado na 05ª Sessão Ordinária de 01/06/2020. Arquivado.

012/2020

Guilherme Rocha de Freitas

Proposta de deliberação de edital de eleição para composição da Lista Tríplice para escolha do Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais para o biênio 2020-2022.

Guilherme Rocha de Freitas

Deliberado na 03ª Sessão Extraordinária de 27/03/2020. Arquivado.

011/2020

Marcos Lourenço Capanema de Almeida

Recurso em face da decisão do DPG que indeferiu o pedido de afastamento.

Felipe Soledade Vista Relator

010/2020

Flávio Leão

Proposta de alteração da Deliberação 005/2005.

Galeno Gomes Siqueira Deliberado na 08ª Sessão Extrardinária de 2021. (Deliberação 197/2021)

009/2020

Felipe Rocha Panconi e outros

Proposta de alteração da Deliberação 011/2009 - Comarca de Barbacena, com pedido de urgência.

Gustavo Dayrell Vista Relator

008/2020

Luis Ernesto da Silva Soares

Proposta de Deliberação, com pedido de urgência , para discussão sobre a desincompatibilização do Conselheiro que concorra ao cargo de Defensor Público-Geral.

Flávio Leão Deliberado na 03ª Sessão Ordinária de 13/03/2020.

007/2020

Luís Renato Braga Arêas Pinheiro

Pedido de renovação de Adequação Funcional, nos termos da Deliberação nº 032/2017, com pedido de urgência. (Apensado ao procedimento Nº 022/2018)

Marina Lage Pessoa da Costa Arquivado

006/2020

Guilherme Rocha de Freitas

Edital para composição da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Guilherme Rocha de Freitas Deliberado na 03ª Sessão Extraordinária de 27/03/2020. Arquivado.

005/2020

SGPSO

Aprovação de Lista de Antiguidade.

Guilherme Rocha de Freitas Deliberado na 01ª Sessão Extraordinária de 03/02/2020. Arquivado.

004/2020

Gustavo Dayrell

Proposta de Deliberação sobre aproveitamento do período de serviço voluntário pelo bacharel em Direito e pelo estagiário de pós-graduação para fins de concurso para provimento de Cargos de Defensor Público do Estado de Minas Gerais.

Gustavo Dayrell Incluído na pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2022

002/2020

Gustavo Dayrell

Proposta de Deliberação que dispõe sobre a regulamentação do atendimento de presos por videoconferência.

Gustavo Dayrell Deliberado na 04ª Sessão Ordinária/2020. Arquivado.

001/2020

Guilherme Rocha de Freitas

Proposta de Deliberação que dispõe sobre o edital de movimentação entre classes de carreira, publicada Resolução nº 346/2020.

Guilherme Rocha de Freitas Deliberado na 01ª Sessão Ordinária/2020. Arquivado.

051/2019

Frederico de Souza

Requerimento de retificação de erro material, com pedido de urgência.

Guilherme Rocha de Freitas Deliberado na 01ª Sessão Ordinária/2020. Arquivado.

050/2019

STI

Proposta de autorização para destruição definitiva dos dados do processo eleitoral do CSDPMG, realizado no dia 08/11/2019.

Camila Machado Umpierre Deliberado na 01ª SO de 2022.

 

049/2019

 

Renato Tavares da Silva e outros.

Proposta de alteração da Deliberação 011/2009 da Comarca de Poços de Caldas, com pedido de urgência.

Liliana Soares Suspenso (Deliberação 011/2009)
048/2019
Gustavo Dayrell

Proposta de Deliberação que prevê a criação da Câmara de Estudos de Controle de Constitucionalidade no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, promovendo a revisão das Deliberações nº 022/15, 010/16 e 011/17.

Gustavo Dayrell Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 13/11/2020. Arquivado.
047/2019 Rodrigo Zouain da Silva e outros.

Proposta de alteração da Deliberação 011/2009 da Comarca de Governador Valadares, com pedido de urgência.

Heitor Baldez Suspenso (Deliberação 011/2009)
046/2019
Guilherme Rocha

Dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2020.

Guilherme Rocha Deliberado na 12ª Sessão Ordinária de 2019. Arquivado
045/2019 Heitor T. L. Baldez

Proposta de Deliberação para criação de regras para o preenchimento do cargo de Ouvidor-Geral da DPMG.

Heitor T. L. Baldez Deliberado na 04ª Sessão Extraordinária dia 08/07/2021. Deliberação 180/2021. Arquivado.
041/2019 Defensoria-Geral

Proposta de Deliberação do detalhamento das atribuições dos órgãos de apoio administrativo, dos serviços auxiliarese dos órgãos auxiliares da DPMG, art. 6º, incisos IV e V da LCE nº 65/03.

Luciana Lara Deliberado
040/2019 Dra. Danielle Bellettato

Proposta de Deliberação para criação do Núcleo da Infância.

Marina Lage Carga Relatora
038/2019 Defensoria-Geral

Proposta de Deliberação que regulamenta os artigos 1º, §§ 2º e 3º, 7º, 15, 17, § 2º e 40, todos da Lei 22.790/2017.

Luciana Lara Deliberado na 11ª Sessão Ordinária/2019. Arquivado
037/2019 Fernando Campelo Martelleto

Proposta de Deliberação autorização para afastamento de membro dos Conselhos Diretor, Fiscal e Consultivo da ADEP - MG

Flávio Leão Deliberado na  10ª Sessão Extraordinária de 25/11/2021. Deliberação 215/2021. Arquivado. 
036/2019 Maria Aparecida Rocha de Paiva e outro.

Recurso contra a decisão da DPG que indeferiu o pedido de anulação/revisão da Portaria 01/2019 da Coordenação de Juiz de Fora.

Luciana Lara Incluído pauta 10ª Sessão Ordinária/2019
035/2019 Defensoria-Geral

Formação lista tríplice escolha de membro do Núcleo de Atuação Estratégica da DPMG de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise.

Luciana Lara Arquivado
033/2019 Dyone Gerusa Butters Teixeira

Requerimento de autorização para acesso às Deliberações do Conselho Superior e outros documentos

Galeno Gomes Siqueira Arquivado
032/2019 Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional

Lista de antiguidade apurada até 31/07/2019.

Galeno Gomes Siqueira Arquivado
031/2019 Paula de Deus M. do Vale e outros

Pedido de criação dr dargos de Defensor Público na Comarca de Brumadinho.

Richarles C. Rios Arquivado
027/2019 Maria de Fátima C. dos Santos

Recurso Administrativo contra ato contido na Resolução 104/2019.

Marina Lage Julgado
026/2019 José Gaspar Rosa

Recurso Administrativo contra ato contido nas Resoluções 290/18 e 291/18.

Luiz Roberto Costa Russo Deliberado na 03ª Sessão Ordinária de 13/03/2020. Arquivado.
025/2019 Galeno Gomes Siqueira

Proposta de consolidação das deliberações do Regimento Interno do Conselho Superior.

Camila Umpierre Aguarda inclusão em pauta.
024/2019 Defensoria-Geral


Proposta de Deliberação que trata da criação do Núcleo Estratégico da Execução Penal da Defensoria Pública.

Luciana Lara Arquivado
023/2019 Defensoria-Geral
Formação de Lista Tríplice para escolha de novo membro do Núcleo de Atuação Estratégica da DPMG de Proteção aos Vulneráveis em situação de crise, em substituição a membro atual. Galeno Gomes Siqueira

Desistência dos inscritos.

Arquivado

018/2019 Defensoria-Geral
Proposta de alteração da Deliberação nº 011/2009 - Clique aqui para visualizar a minuta em análise pelo Conselho Superior. Nikolas Katopodis Carga Corregedoria
017/2019 Felipe Rocha Panconi Proposta de alteração da Deliberação nº 025/2015 Heitor Baldez Arquivado
015/2019 Defensoria-Geral Apresentação PGA 2019/2020 Luciana Lara Arquivado
014/2019 Marco Túlio F. Xavier Proposta de criação do Grupo Especial de Trabalho nas Defesas do Plenário de Júri do Estado de Minas Gerais Marco Túlio F. Xavier Arquivado
008/2019 Felipe Soledade Política de Comunicação Social no âmbito da DPMG. Andréa Abritta 

Deliberado na 09ª Sessão Extraordinária de 19/10/2021. (Deliberação 208/2021)

009/2019

Subdefensoria Geral

Avaliação da atuação prevista no art. 1º e art. 15 da Deliberação 013/2017, que criou o Núcleo de atuação perante os Tribunais Superiores. Luciana Lara

Deliberado em 01.03.19

Arquivado

037/2018 Defensores Públicos das Varas de Família da Capital

Recurso em conflito de atribuições nº 002/2016. (contém documentos pessoais sob sigilo)

Felipe Soledade Aguarda inclusão em pauta
034/2018 Lincoln Jotha Soares e outros.

Pedido de alteração da divisão abstrata dos cargos da Defensoria de Sete Lagoas. Anexo I, da Deliberação nº 011/09.

Gustavo Dayrell Suspenso (Deliberação 011/2009)
033/2018 Luiz Antônio Barroso Rodrigues e outros. Pedido de alteração da divisão abstrata dos cargos da Defensoria de Juiz de Fora. Anexo I, da Deliberação nº 011/09. Flávio Leão Deliberado o pedido de urgência na 09ª Sessão Extraordinária de 19/10/2021. Deliberação 209/2021
030/2018 Lucas Diz Simões Recurso em conflito de atribuições nº 006/2017. Flávio Leão Aguarda inclusão em pauta
025/2018 Corregedoria Geral Proposta de Uniformização de Procedimentos internos de atendimento ao assistido em Comarca diversa. Flávio Leão Arquivado
024/2018 Defensoria-Geral Proposta de alteração da Deliberação nº 016/2018, que trata do Regulamento do Concurso Público. Wagner Geraldo Ramalho

Arquivado

022/2018 Luís Renato Braga Arêas Pinheiro Recurso administrativo em face da Resolução nº 036/2018. Richarles Caetano

Deliberado na 1ª Sessão Extraordinária/2018 (Deliberação  020/2018)

020/2018 Felipe Soledade Política de normatização da realização das Audiências de Custódia no âmbito da DPMG. Andréa Abritta

Incluído na pauta da 10ª Sessão Extraordinária de 25/11/2021.

 

 

014/2018

 

Manifestações I

Manifestações II

Defensoria Pública Geral

Proposta de limite temporal a Defensor Público na função de Assessor da Administração Superior.

Guilherme Rocha

Deliberado na 09ª Sessão Extraordinária de 19/10/2021. (Deliberação 207/2021)

013/2018

Defensoria Geral Proposta de regulantação dos Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.  Luciana Lara

Arquivado

018/2017

Bruno Braga Lima, Priscila Nassif Del Lama e Karina Rodrigues Maldonado. Pedido de designação DP auxiliar a DEUC da Capital nos afastamentos do conselheiro secretário. Felipe Soledade

Deliberado na 06ª S0 de 23/06/2022. Deliberação 251/2022.

017/2017

Jonathas Som Machado e outros Pedido de alteração da Deliberação 011/2009, divisão abstrata dos cargos da DPMG de Conselheiro Lafaiete. Nikolas Katopodis

Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 11/02/2022.

035/2016 Coordenações Cível e Família da Capital Pedido de alteração da Deliberação nº 05/12, quanto à Defensoria do Barreiro. Luciana Lara

Vista Relatora

033/2016 Neusa G. Lara e outros Resolução nº 089/2015 - Audiências de Custódia - Aditamento ao Procedimento 031/2016. Thiago Dutra

Deliberado em 20.11.17

Arquivado

031/2016 Presidente ADEP-MG Pedido de suspensão dos efeitos das Resoluções nº 63, 113 e 183 de 2016. Thiago Dutra

Deliberado em 20.11.17

Arquivado

026/2016

Wagner Ramalho

Proposta criando o Núcleo de atuação perante os Tribunais Superiores.  Wagner Ramalho

Deliberado em 11.11.17

Arquivado

021/2016

Marco Túlio Frutuoso Xavier

Requer condições mínimas de estrutura para abertura de novas defensorias, na forma do art. 18 do Reg. Interno. Andréa Abritta

Aguarda inclusão em pauta

019/2016

Cleide Aparecida Nepomuceno

Sugestão de minuta de elaboração das atribuições da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - DPDH. (Apensado ao Procedimento 016/2015) Liliana Soares

Aguarda inclusão em pauta

005/2016

Parte 1
Parte 2

Defensores públicos lotados nas Defensorias de Família da Capital. Conflito de atribuições 02/2016.

Felipe Soledade

Aguarda inclusão em pauta
024/2015 Felipe Rocha Panconi e outros, Proposta de Deliberação que visa regulamentar a instauração de procedimento administrativo de tutela coletiva para defesa extrajudicial e judicial de direitos individuais homogêneos.

Luciana Lara

Deliberado na 10ª Sessão Extraordinária de 2019. Arquivado.
022/2015 Mirelle Morato Gonzaga e outros. Requer que o critério de preferência para escolha das Comarcas continue sendo a ordem de classificação no VII Concurso

Flávio Leão

Vista Relator
016/2015 Dr.Vinícius Lopes Martins. Minuta de portaria do Núcleo de Direitos Humanos - Regulamentação das atividades no Núcleo de Direitos Humanos - (Apensado ao Procedimento 019/2016)

Liliana Soares

Aguarda inclusão em pauta
Apenso Araguari Vanessa M. de Oliveira e outros. Sugestões consulta à classe alteração da Deliberação nº 011/09, Defensoria de Araguari. (Apensado aos procedimentos nºs 002/2014 e 007/2015).

Fernanda

Saraiva

Aguarda inclusão em pauta
010/2015 Barbara Silveira Machado Bissochi e outros Requer a modificação da Deliberação nº 011/2009 relativamente a comarca de Uberlândia. Nikolas Katopodis Suspenso (Deliberação 011/2009)

008/2015

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Altair Pereira de Azevedo e outros. Proposta de alteração do anexo I, da Deliberação 011/2009, relativamente à Defensoria de Ipatinga. Nikolas Katopodis Suspenso (Deliberação 011/2009)
007/2015 Vanessa M. de Oliveira e outros  Pedido de alteração do anexo I da Deliberação 011/2009, relativamente a Defensoria de Araguari. (Apensado ao procedimento nº 002/2014). Guilherme Rocha Suspenso (Deliberação 011/2009)
028/2014 Jeanne Barbosa e outros Definição de atribuição de cada um dos cargos existentes: 1ª DP. Jesp: matéria criminal; 2ª DP. Jesp: assuntos fazendários; 3ª DP. Jesp: matéria cível em que a Fazenda Pública é parte. Marina Lage Suspenso (Deliberação 011/2009)
026/2014 Defensores Públicos: Guilherme Rocha de Freitas, Bruno César Canola e Alessa Pagan Veiga. Requer regulamentação no sentido de oferta de novas vagas para remoção a todos os Defensores Públicos, sem distinção, observada a ordem prevista no art.121 da Lei Complementar 80/94. Flávio Leão Vista Relator
024/2014 Leandro Coelho de Carvalho e outros Regulamento das Promoções da DPMG. Flávio Leão Vista Relator
021/2014 Bruna Helena N. Oliveira, Daniele Bellettato e outros Provimento de vagas nas Defensorias de Infância/Família e juventude da Comarca de Ribeirão das Neves. Gustavo Dayrell Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 2020. Arquivado.
014/2014   Distribuição por dependência e em caráter de urgência ao Procedimento nº 009/2014. Flávio Leão Vista Relator
012/2014 Luana Lagares Côrtes Costa Requer a numeração das vagas que irão compor a D.P. Auxiliar de Belo Horizonte e demais regionais administrativas. Flávio Leão Vista Relator
009/2014 Flávio Aurélio Wandeck Filho, Heitor Baldez e outros. Alteração do critério de preferência na comarca de Contagem, em relação à primeira turma de D.P. a serem titularizados. Flávio Leão Vista Relator
006/2014 Corregedoria Geral Institui o Código de Ética dos membros da DPMG. Flávio Leão Vista Relator
005/2014 Jayme Henrique Abreu Junior Revisão do Anexo I da deliberação nº 011/2009 (DESITS-CRIM), criando-se a cooperação cível de 2ª instância. Flávio Leão Deliberado na 06ª S0 de 23/06/2022. Deliberação 252/2022.
003/2014 Bárbara Silveira Machado Bissochi e outros Requerimento da alteração da deliberação nº 011/2009 Nikolas Katopodis Suspenso (Deliberação 011/2009)
002/2014 Vanessa M. de Oliveira e outros Pedido de alteração do anexo I da Deliberação 011/2009, relativamente a Defensoria de Araguari. (Apensado ao procedimento nº 007/2015). Guilherme Rocha Suspenso (Deliberação 011/2009)
010/2013

Andréa Abritta Garzon

Proposta de revisão do Anexo I, da Deliberação nº 11/2009.

Wagner Ramalho Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 14/02/2014. Arquivado.
009/2013

Proponente: Rodrigo Murad

Distribuição dos cargos de Defensor Público por órgão de atuação, sobre as regras gerais de lotação.

Nikolas Katopodis Incluído na pauta da 02ª Sessão Virtual de 2022.
008/2013

Recorrente: Luiz Roberto Alves

Indeferimento de requerimento de conversão em espécie de férias prêmio.

Galeno Gomes Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 08/04/22. Deliberação nº 241/2022.
006/2013  

Estabelece critérios objetivos para promoção na carreira por merecimento no âmbito da DPMG.

Flávio Leão Vista Relator
005/2013

Rodrigo Murad do Prado

Proposta de alteração na Deliberação nº 007/2004.

Rodrigo Murad do Prado Deliberado na 01ª Sessão Ordinária de 2019. Arquivado.
013/2012

Rodrigo Murad do Prado

Propostas de Deliberação normativa que regulamentam a Tutela Coletiva no âmbito da DPMG.

Luciana Lara Deliberado na 10ª Sessão Extraordinária de 2019. Arquivado.
005/2012

Corregedoria Geral

Cria Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Membros da DPMG.

Flávio Leão Vista ao Relator
025/2011

ADEP

Pedido de fixação de retroação de efeitos da aposentação.

Luciana Lara Arquivado
020/2011

Gilmara Andrade dos Santos

Regulamentação do curso de formação. Criação de Comissão. Proposição na Forma do Art.18, do R.I.

Heitor Baldez Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 2020. Arquivado.
031/2010

Comissão Eleitoral

Sugestão para Normatização das Eleições do CSDP e Lista Tríplice.

Marina Lage Deliberado na 2ª Sessão Ordinária 2020. Arquivado.
044/2009

Subdefensoria Geral

Proposta de criação Conselho Gestor de Segurança da Informação.

Luciana Lara Arquivado
031/2008 Corregedoria-Geral da DPMG

Postura institucional dos defensores públicos nos processos onde a Defensoria Pública foi substituída por advogados dativos. Apensado ao Procedimento 022/2008.

Heitor Baldez Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 23/04/2021. Arquivado.
025/2008- Anexo  

Padronização de Procedimentos Cíveis.

Nikolas Katopodis Arquivado.
025/2008

Flávio Nelson Dabés Leão

Padronização de Procedimentos Cíveis.

Nikolas Katopodis Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 23/04/2021. Arquivado.
022/2008

Corregedoria-Geral da DPMG

Postura institucional dos defensores públicos nos processos onde a Defensoria Pública foi substituída por advogados dativos. Apensado ao Procedimento 031/2008.

Heitor Baldez Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 23/04/2021. Arquivado.