| Procedimento |
Requerente |
Assunto |
Conselheiro
Relator
|
Fase |
| 069/2022 |
Ricardo de Araújo Teixeira |
Proposta de deliberação que trata do pedido de alteração das atribuições da 13ª e 14ª Defensorias Criminais e Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
Camila Umpierre |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 068/2022 |
Gabinete DPG |
Proposta de Deliberação para composição da lista tríplice para o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise. |
Liliana Soares |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
067/2022
|
Renan Paulo dos Santos |
Proposta de deliberação que dispõe sobre as atribuições da Defensoria Pública Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores - Criminal e da Defensoria Pública Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores de Execução Penal |
Gustavo Dayrell |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
066/2022
|
Alessandro Júnior de Carvalho |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Três Pontas. |
Galeno Gomes Siqueira |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
065/2022
|
Renata Martins de Souza |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de João Monlevade. |
Andréa Abritta |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
064/2022
|
Frederico Newman Araujo |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Sete Lagoas. |
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
063/2022
|
Renan Paulo dos Santos da Costa Alves |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade DESITS-Criminal. |
Galeno Gomes Siqueira |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
062/2022
|
Lilian de Almeida Magalhães Cruz |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade Alfenas. |
Camila Umpierre |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
061/2022
|
João Bosco Costa Oliveira |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Três Corações. |
Liliana Soares |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
060/2022
|
Ellon Agostini Rodrigues dos Santos |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Conselheiro Lafaiete. |
Gustavo Dayrell |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
059/2022
|
Cláudio Fabiano Pimenta |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Montes Claros. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
058/2022
|
Cláudio Fabiano Pimenta |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Bocaiuva. |
Felipe Soledade |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
057/2022
|
Vinícius Lopes Martins |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Lagoa Santa. |
Andréa Abritta |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
056/2022
|
Alfredo Emanuel Farias de Oliveira |
Proposta de alteração da Deliberação nº 019/2009, que dispõe sobre a atribuição da Defensoria Pública Especializada com atuação junto ao Tribunal de Justiça. |
Galeno Gomes Siqueira |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
055/2022
|
Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade de Araguari. |
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
054/2022
|
Clerisa Felipe Sanches Oberlander |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade de Iturama. |
Gilmara Andrade dos Santos |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
053/2022
|
Eduardo Vieira Carneiro |
Proposta de deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade DESITS Cível Privado. |
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta. |
|
052/2022
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
|
Ricardo de Araújo Teixeira |
Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade de Tóxicos. |
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta |
|
051/2022
|
Samantha Vilarinho Mello Alves |
Proposta de deliberação para composição da lista tríplice e designação da Coordenação Estadual de Promoção e Defesa das Mulheres - CEDEM, conforme deliberação 232/2022 e resolução 980/2022. |
Camila Umpierre |
Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022. |
|
050/2022
|
Ricardo de Araújo Teixeira |
Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade Execuções Penais da Capital. |
Nikolas Katopodis |
Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022. |
|
049/2022
|
Ricardo de Araújo Teixeira |
Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução na Unidade da Auditoria Militar.
|
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta |
|
048/2022
|
Gilvan de Oliveira Machado |
Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Governador Valadares.
|
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta |
|
047/2022
|
Raquel Assunção Ivar do Sul |
Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Patos de Minas.
|
Nikolas Katopodis |
Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022. |
|
046/2022
|
Renato Tavares da Silva |
Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Poços de Caldas.
|
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta |
|
045/2022
|
Thiago Calixto Morais Guimarães |
Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Ibirité.
|
Liliana Soares |
Aguarda inclusão em pauta |
|
044/2022
|
Ariane de Figueiredo Murta |
Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Defensoria Pública de Execuções Criminais da Capital.
|
Nikolas Katopodis |
Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022. |
|
043/2022
|
Rachel Tolomelli Campos |
Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Unidade de Juiz de Fora.
|
Nikolas katopodis |
Aguarda inclusão em pauta |
|
042/2022
|
Felipe Rocha Panconi |
Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Unidade de Barbacena.
|
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta |
|
041/2022
|
André Luiz Campos Vieira e outros
|
Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da Unidade de Muriaé.
|
Nikolas Katopodis |
Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022. |
|
040/2022
Parte 1
Parte 2
Parte 3
|
Altair Pereira de Azevedo e outros
|
Proposta de Deliberação que trata de pedido de alteração de órgãos de atuação e execução da unidade de Ipatinga.
|
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta |
| 039/2022 |
Sergio Luis Borges
|
Proposta de deliberação que trata da alteração da Deliberação nº 011/2009 relativamente à comarca de Frutal.
|
Gustavo Dayrell |
Aguarda inclusão em pauta |
| 038/2022 |
SPGSO
|
Lista de antiguidade apurada até 31/07/2022.
|
Felipe Soledade |
Incluído na pauta da 07ª Sessão Extraordinária de 2022 |
| 036/2022 |
Felipe Soledade
|
Proposta de deliberação que trata de edital de promoções.
|
Felipe Soledade |
Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022. |
| 035/2022 |
Estevão Machado de Assis Carvalho
|
Proposta de deliberação para alteração do nome da "Defensoria Especializada do Idoso e do Deficiente" para "Defensoria Especializada do Idoso e do Deficiente" para "Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência".
|
Andréa Abritta |
Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022. |
| 034/2022 |
Alfredo Emanuel Farias de Oliveira
|
Proposta de deliberação para criação de 02 órgãos de execução com cargos para provimento definitivo e 11 órgãos de execução para exercício de cooperações.
|
Nikolas Katopodis |
Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022. |
| 033/2022 |
Gabinete DPG
|
Proposta de deliberação que regulamenta o Concurso para provimento de cargos do quadro administrativo da DPMG.
|
Nikolas Katopodis |
Incluído na pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2022 |
| 032/2022 |
Gabinete DPG
|
Proposta de deliberação que regulamenta o Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais.
|
Nikolas Katopodis |
Incluído na pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2022 |
| 031/2022 |
Francis Junio de Oliveira
|
Proposta de Deliberação que trata da alteração da Deliberação nº 011/2009 relativamente à unidade de Ituiutaba.
|
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta |
| 030/2022 |
Gabinete DPG
|
Proposta de deliberação que trata de alteração da Deliberação nº 109/2019 do CSDPMG.
|
Nikolas Katopodis |
Incluído na pauta da 02ª Sessão Virtual de 2022 |
| 029/2022 |
Dra. Camila Cortes Rezende Silveira Dantas
|
Proposta de Deliberação para inclusão das disciplinas Direito Ambiental, dentro do conteúdo programático da disciplina de Legislação Especial, e Direito à Saúde como disciplina autônoma.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Incluído na pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2022 |
| 028/2022 |
Gabinete DPG
|
Proposta de deliberação que regulamenta a criação da Coordenadoria Estratégica de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CEDEDICA
|
Nikolas Katopodis |
Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022. |
| 027/2022 |
Gabinete DPG
|
Proposta de deliberação para alteração da Deliberação nº 110/2019 do CSDPMG.
|
Nikolas Katopodis |
Incluído na pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2022 |
| 026/2022 |
Luciana Bravo Guerrero
|
Proposta de deliberação que trata da escolha de novos integrantes para a Câmara de Estudos da Infância e Juventude.
|
Gilmara Andrade |
Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022. |
| 025/2022 |
Guilherme Rocha de Freitas e outros
|
Proposta de deliberação que trata da alteração do Anexo da Deliberação 11/2009 da Cooperação Cível e de Família.
|
Camila Umpierre |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 024/2022 |
Defensoria-Geral
|
Proposta de deliberação que trata da alteração da Deliberação 190/2021.
|
Nikolas Katopodis |
Deliberado na 06ª SE de 22/06/22. Deliberação 248/2022. |
| 023/2022 |
Paulo Moreira Ventura
|
Proposta de deliberação, com pedido de urgência, que trata de requerimento de normatização (CEMES) e revisão de cooperação (NEEP).
|
Liliana Soares |
Incluído na pauta da 07ª Sessão Extraordinária de 2022 |
| 022/2022 |
Felipe Soledade
|
Proposta de deliberação que dispõe sobre o calendário das sessões ordinárias para o segundo semestre de 2022.
|
Felipe Soledade |
Deliberado na 06ª S0 de 23/06/2022. Deliberação 250/2022. |
| 020/2022 |
Dr. Ricardo de Araújo Teixeira
|
Proposta de deliberação que trata da alteração da deliberação nº 011/2009 para ampliação do número de órgãos de execução vinculados à Defensoria de Execuções Penais da capital.
|
Nikolas Katopodis |
Deliberada na 08ª SE de 15/09/2022. |
| 019/2022 |
Defensoria-Geral
|
Proposta de deliberação que dispõe sobre o Plano Geral de Atuação - PGA 2022/2023
|
Nikolas Katopodis |
Deliberado na 05ª Sessão Ordinária de 24/05/2022. Deliberação 245/2022. |
| 017/2022 |
Evaldo Gonçalves da Cunha
|
Proposta de deliberação que trata da alteração da Deliberação nº 011/2009 relativamente à comarca de Uberlândia.
|
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 016/2022 |
Gustavo Dayrell
|
Proposta de deliberação para alteração do art.5º, IV, da Deliberação nº 110/2019.
|
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 06ª S0 de 23/06/2022. Deliberação 253/2022. |
| 015/2022 |
Defensoras Públicas e Defensores Públicos da área de Família e Sucessões
|
Proposta de deliberação, com pedido de urgência, para regulamentação do artigo 19 da Deliberação nº 190/2021 do Conselho Superior da DPMG.
|
Felipe Soledade |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 014/2022 |
José Sanches Aranda Neto
|
Recurso Administrativo contra decisão/conflito de atribuições nº 06/2021.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 013/2022 |
Eduardo Vieira Carneiro
|
Proposta de deliberação que trata da alteração da Deliberação nº 011/2009 para criação de cargos para a DESITS cível Direito Privado.
|
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 011/2022 |
Defensoria-Geral
|
Formação de lista tríplice para escolha de membros da Coordenadoria Estratégica de Tutela
Coletiva - CETUC.
|
Gilmara Andrade dos Santos |
Deliberado na 02ªSessão Extraordinária de 09/03/2022. Deliberação nº 231/2022. |
| 010/2022 |
Defensoria-Geral
|
Formação de Lista tríplice para escolha de membros do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise.
|
Camila Umpierre |
Deliberado na 02ªSessão Extraordinária de 09/03/2022. Deliberação nº 230/2022. |
| 009/2022 |
SGPSO
|
Lista de antiguidade apurada até 31/01/2022.
|
Felipe Soledade |
Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 11/02/2022. Deliberação nº 222/2022. |
| 008/2022 |
Daniel de Ávila Almeida
|
Recurso administrativo contra decisão (resposta) proferida pela Defensoria Pública-Geral em consulta efetuada pelo Coordenador Regional Cível da Capital.
|
Liliana Soares |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 007/2022 |
Felipe Soledade
|
Proposta de deliberação de edital de eleição para composição da lista tríplice para escolha do Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais para o biênio 2022-2024.
|
Felipe Soledade |
Incluído na pauta da 02ª Sessão Ordinária de 11/02/2022. Deliberação nº 224/2022. |
| 006/2022 |
Ellon Agostini Rodrigues dos Santos |
Proposta de deliberação, com pedido de urgência, para criação de Órgão da Defensoria Pública de Conselheiro Lafaiete. |
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 005/2022 |
Leandro Coelho de Carvalho |
Proposta de deliberação para abertura de edital para provimento de duas vagas desprovidas da Câmara de Estudos Cível, além da suplência, para o período restante do atual mandato. |
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 08/04/22. Deliberação nº 240/2022. |
| 004/2022 |
Frederico Piclum
|
Proposta de deliberação, com pedido de urgência, para alteração do artigo 1º, §2º da Deliberação 178/2021.
|
Felipe Soledade |
Pedido de urgência deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 08/04/22. Deliberação nº 242/2022. |
| 003/2022 |
Felipe Soledade
|
Proposta de deliberação sobre Edital de Promoções.
|
Felipe Soledade |
Incluído na pauta da 03ªSessão Extraordinária de 10/03/2022 e 03ª Ordinária de 11/03/2022. Deliberação nº 223/2022. |
| 002/2022 |
Felipe Soledade
|
Edital para composição da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da DPMG.
|
Felipe Soledade |
Incluído na pauta da 03ªSessão Ordinária de 11/03/2022. Deliberação nº 221/2022. |
| 001/2022 |
Dr. Thiago Sorrentino
|
Pedido de averiguação de possível patrocínio indevido da DPMG.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 11/02/2022. Deliberação nº 227/2022. |
| 054/2021 |
Carlos Henrique Batista Júnior
|
Requerimento de revisão da decisão proferida pelo Defensor Público-Geral quanto à concessão de assistência jurídica gratuita pela DPMG aos requeridos.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 11/02/2022. |
| 053/2021 |
Dra. Gilmara Andrade Santos Maciel
|
Proposta de Deliberação que dispõe sobre o edital de movimentação entre as classes da carreira, conforme art. 59 eseguintes da Lei Complementar nº 65/2003, de acordo com a disponibilidade de vagaspublicadapor meio da Resolução nº 467, de 25/11/2021.
|
Gilmara Andrade Santos Maciel |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 052/2021 |
Dra. Gilmara Andrade Santos Maciel
|
Proposta de Deliberação que regulamenta a atuação em regime de Plantão de 18h as 08h no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
|
Gilmara Andrade Santos Maciel |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 051/2021 |
Dr. Felipe Augusto Cardoso Soledade
|
Proposta de deliberação que dispõe sobre o calendário das sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2022.
|
Felipe Augusto Cardoso Soledade |
Deliberado na 12ªSessão Ordinária de 2021. |
| 050/2021 |
Dr. Felipe Augusto Cardoso Soledade
|
Proposta de deliberação para alteração da forma de registro de atas do Conselho Superior.
|
Felipe Augusto Cardoso Soledade |
Deliberado na 12ªSessão Ordinária de 2021. |
| 049/2021 |
Dra. Raquel Assunção Ivar do Sul e Dr. Walner Dias
|
Proposta de deliberação que trata de requerimento de alteração do anexo da Deliberação nº 011/2009 na Defensoria de Patos de Minas.
|
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 048/2021 |
Dr. Ricardo de Araújo Teixeira
|
Proposta de alteração da Deliberação nº 011/2009, com pedido de urgência, visando a criação da 04ª Defensoria de Tóxicos da Capital.
|
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta. |
047/2021
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5 |
Dra. Camila Grissi Pimenta |
Proposta de alteração da Deliberação nº 011/2009, visando prover com melhor estrutura e mais Defensores. |
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 046/2021 |
Dra. Maria Emília Machado da Cunha e Dra. Maysa Veloso de Castro Almeida. |
Proposta de Deliberação que trata sobre a criação de vagas para Família e Sucessões para a comarca de Patos de Minas. |
Nikolas Katopodis |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 045/2021 |
Subdefensoria-Geral |
Proposta de deliberação sobre a fixação de critérios para alteração do Anexo I da Deliberação nº 011/2009. |
Nikolas Katopodis |
Deliberado na 07ª SO de 14/07/22.
|
| 044/2021 |
Coordenação Regional Cível da Capital, do Defensor Público Fabiano Ávila e da Defensora Pública Luciana Murta D. Duarte.
|
Proposta de deliberação sobre a possibilidade de fixação de atribuição da Defensoria Especializada da Saúde para o acompanhamento de todos os processos relativos à matéria de saúde, independentemente do juízo em que tramitam.
|
Felipe Soledade |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 043/2021 |
DPG
|
Proposta de deliberação regulamentando a criação da Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - CEDEM.
|
Nikolas Katopodis |
Deliberado na 02ªSessão Extraordinária de 09/03/2022. Deliberação nº 232/2022. |
| 042/2021 |
Secretaria do Conselho Superior
|
Proposta de deliberação acerca do recesso de final de ano 2021 e 2022.
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 24/11/2021. Deliberação 212/2021. Arquivado. |
| 041/2021 |
Dr. Alfredo Emanuel Farias de Oliveira
|
Proposta de alteração da Deliberação nº 011/2009 para criação de 04 cargos na DESITS Cível - Direito Público.
|
Gustavo Dayrell |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 040/2021 |
Dra. Cláudia Fernandes
|
Proposta de alteração da Deliberação nº 011/2009 para criar mais 06 (seis) vagas na DESITS Criminal.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 039/2021 |
DPG |
Proposta de deliberação para regulamentar a criação da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva - CETUC. |
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 24/11/2021. |
| 037/2021 |
Dra. Liliana Soares |
Proposta de deliberação para incluir a disciplina denominada DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO no regulamento do Concurso Público para o cargo de Defensor Público no Estado de Minas Gerais |
Liliana Soares |
Incluído na pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2022 |
| 036/2021 |
DPG |
Proposta de deliberação para regulamentação das normas gerais para criação das Coordenadorias de Atuação Estratégica(CAEs) |
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 08ª Sessão Extraordinária dia 01.10.2021. Deliberação 196/2021. Arquivado. |
| 034/2021 |
Coordenação Regional Norte da DPMG e Local de Montes Claros |
Proposta de deliberação, com pedido de urgência, que trata da alteração da Deliberação nº 011/2009 para a Coordenação Regional Norte e local de Montes Claros. |
Luiz Roberto Costa Russo |
Acolhido o pedido de urgência. Julgado na 09ª Sessão Extraordinária de 19/10/2021. (Deliberação 206/2021) Incluído na pauta da 10ª Sessão Extraordinária de 25/11/2021. |
|
032/2021
|
Dr. Celso Pires Braga |
Proposta de deliberação que trata da criação de órgão próprio na Defensoria Pública da Capital de "Inicial, Conciliação, Mediação e Extrajudicial de Sucessões".
|
Liliana Soares |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 08/04/22. Deliberação nº 243/2022.
|
|
031/2021
|
DPG |
Proposta de deliberação ao CSDPMG regulamentando o art. 45-A da Lei Complementar nº 65/2003, com redação dada pela Lei Complementar nº 161/2021.
|
Nikolas Katopodis |
Deliberado na 9ª Sessão Ordinária de 2021. Deliberação 190/2021. Arquivado.
|
|
030/2021
|
Dra. Thaísa Amaral Braga Falleiros |
Proposta de deliberação que trata da alteração da Deliberação nº 011/2009, para criar mais duas vagas na Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (DEDICA-CÍVEL/BH)
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 24/11/2021. Deliberação 214/2021. Arquivado.
|
|
029/2021
|
Dra. Caroline Loureiro |
Proposta de deliberação que trata da criação Órgão próprio na Defensoria Pública da capital de Inicial, Conciliação, Mediação e Extrajudicial de sucessões.
|
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 06ª Sessão Extraordinária de 30/08/21.
|
|
028/2021
|
Dra. Danielle Bellettato |
Proposta de deliberação que trata da inclusão de disciplina "Direito da Criança e do Adolescente" no regulamento dos concursos e em curso de formação de novos Defensores Públicos.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 24/11/2021. Deliberação 213/2021.
Arquivado.
|
|
027/2021
|
SGPSO |
Lista de Antiguidade - Apurada até 31/07/2021.
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 05ª Sessão Extraordinária de 13/08/21. Arquivado.
|
|
026/2021
|
Secretário do Conselho Superior |
Edital de convocação de eleição para a escolha de membros do Conselho Superior – mandato no biênio 2021-2023.
|
Secretário do Conselho Superior |
Deliberado na 09ª Sessão Ordinária de 2021. Deliberação 191/2021. Arquivado
|
|
025/2021
|
Defensoras e Defensores Públicos da 14ª Defensoria das Famílias |
Recurso contra decisão no conflito de atribuições nº 003/2021.
|
Luiz Roberto Costa Russo |
Deliberado na 10ª Sessão Extraordinária de 2021. Deliberação 215/2021. Arquivado.
|
|
024/2021
|
Dr. Gustavo Dayrell |
Proposta de deliberação que altera dispositivos da Deliberação CSDPMG nº 116/2019.
|
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 24/11/2021.
|
|
023/2021
Parte 1
Parte 2
Parte 3
|
Dra. Maria Fernanda Kokaev de Castro Pagano |
Proposta de deliberação, em caráter de urgência, para reconhecimento da extinção, por esvaziamento de atribuições, da 2ª Defensoria Fazendária Estadual.
|
Nikolas Katopodis |
Deliberado na 10ª Sessão Ordinária de 18/10/21. Deliberação 204/2021. Vista ao relator para apreciar recurso. Julgado na 10ª Sessão Extraordinária de 25/11/2021.
|
|
022/2021
|
Conselheiro Guilherme Rocha de Freitas |
Proposta de deliberação acerca do calendário de sessões ordinárias para o segundo semestre de 2021.
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 04ª Sessão Extraordinária do dia 08/07/2021.
|
|
021/2021
Parte 1
Parte 2
|
Defensoras e Defensores Públicos da 14ª Defensoria das Famílias |
Recurso do conflito de atribuições nº 003/2021.
|
Luiz Roberto Costa Russo |
Deliberado na 08ª Sessão Ordinária de 12/08/21.
|
|
020/2021
|
Defensores Públicos da Defensoria Pública Especializada em Urgências Criminais. |
Recurso do conflito de atribuições nº 005/2020.
|
Liliana Soares |
Deliberado na 10ª Sessão Ordinária de 18/10/2021. (Deliberação 203/2021)
|
|
018/2021
|
Defensores Públicos titulares da 15ª Defensoria de Família. |
Manifestação / Recurso, com pedido de urgência, contra decisão liminar no conflito de atribuições 02/21.
|
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 07ª Sessão Ordinária dia 09/07/2021.
|
|
017/2021
|
Defensoria-Geral |
Proposta de deliberação para criação do Regimento Interno da DPMG.
|
Nikolas Katopodis |
Incluído na pauta da 02ª Sessão Ordinária de 11/02/2022.
|
|
016/2021
|
Dr. Álvaro Ricardo A. Andrade Filho |
Proposta de deliberação para modificação da Deliberação nº 011/2009 com a finalidade de instituir o NUDEM em Uberaba.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Aguarda inclusão em pauta.
|
|
015/2021
|
Dr. Galeno Gomes Siqueira |
Proposta de deliberação que objetiva a regulamentação da propositura de ações judiciais por membro da DPMG nos casos em que o assistido tem domicílio em localidade diversa daquela onde deverá tramitar o feito.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Deliberado na 06ª Sessão Ordinária de 11/06/21.
|
|
014/2021
|
Defensoria Pública-Geral |
Proposta de Deliberação que dispõe sobre o Plano Geral de Atuação - PGA 2021/2022
|
Nikolas Katopodis |
Deliberado na 08ª Sessão Ordinária de 12/08/21. Deliberação 185/2021.
|
|
013/2021
|
Dr. Glauco David de Oliveira Sousa |
Proposta de deliberação que trata sobre o pedido de recondução à Câmara de Estudos Institucionais e de Controle de Constitucionalidade.
|
Nikolas Katopodis |
Deliberado na 03ª Sessão Extraordinária de 10/04/21. Deliberação 169/2021. Arquivado.
|
|
012/2021
|
Dr. Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Proposta de deliberação que trata da alteração da denominação dos órgãos da Defensoraia com atuação em favor das crianças e adolescentes e reafirma a prioridade de atuação em favor deles.
|
Heitor Baldez |
Deliberado na 06ª Sessão Ordinária de 11/06/21. |
|
011/2021
|
Dra. Adriana Patrícia Campos Pereira e Dr. Flávio Aurélio Wandeck Filho. |
Proposta de deliberação, com pedido de urgência, que trata da prorrogação do prazo estabelecido no artigo 2º da Deliberação nº 013/2017 (prazo de duração do Núcleo de Atuação Presencial em Brasília).
|
Luiz Roberto Costa Russo |
Deliberado na 06ª Sessão Ordinária de 11/06/21.
Deliberação 175/2021. Arquivado.
|
|
010/2021
|
Dr. Antônio Lopes de Carvalho Filho, Dra. Carolina Morishita Mota Ferreira e Dra. Sara Cordeiro Matoso. |
Proposta de deliberação que trata sobre os pedidos de recondução para o Núcleo Estratégico para Proteção de Vulneráveis em Situação de Crise.
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 06ª Sessão Ordinária de 11/06/21. |
|
009/2021
|
Corregedoria-Geral |
Proposta de deliberação que trata da criação de instrumento próprio de avaliação de desempenho de servidores da DPMG.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Deliberado na 05ª Sessão Ordinária de 21/05/21. Arquivado. |
|
008/2021
|
Dra. Luciana Leão Lara Luce |
Proposta de deliberação que trata da alteração parcial da Deliberação nº 07/2016.
|
Andréa Abritta Garzón |
Deliberado na da 10ª Sessão Ordinária de 18/10/2021. (Deliberação 202/2021) |
|
007/2021
|
Daniela Cândido Duarte |
Recurso administrativo contra indeferimento de pedido de prorrogação de estágio.
|
Liliana Soares Martins Fonseca |
Deliberado na 04ª Sessão Extraordinária dia 08/07/2021. |
|
006/2021
|
Dr. Rodrigo Murad do Prado |
Proposta de deliberação que trata sobre alteração do disposto do Anexo I da Deliberação nº 016/2018, que dispõe sobre o regulamento do Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais, para incluir a disciplina denominada criminologia dentre as constantes do aludido anexo I, de forma conjunta ao Direito Penal.
|
Heitor Baldez |
Deliberado na 7ª Sessão Extraordinária de 2021. (Deliberação 195/2021) |
|
005/2021
|
SGPSO |
Proposta de deliberação que trata sobre aprovação da Lista de Antiguidade apurada até 31/01/2021.
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 19/02/2021. Arquivado. |
|
004/2021
|
Dra. Liliana Soares Martins Fonseca |
Proposta de deliberação que trata sobre alteração/consolidação da Deliberação 022/2015, com suas posteriores alterações.
|
Liliana Soares Martins Fonseca |
Deliberado na 01ª Sessão Extraordinária de 27/01/2021. Arquivado. |
|
003/2021
|
Gabinete da Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais |
Proposta de deliberação que trata sobre a reforma da Deliberação nº 105/2019.
|
Nikolas Katopodis |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 23/04/2021. |
|
002/2021
|
Dr. Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez |
Proposta de deliberação que trata sobre a alteração da Deliberação nº 18/2015.
|
Heitor Baldez |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 23/04/2021. Arquivado. |
|
001/2021
|
Dr. Fernando Luís Camargos Araújo |
Proposta de deliberação, em caráter de urgência, para redistribuição das atribuições das 05ª e 12ª Defensorias Criminais diante da alteração perpetrada pelo TJMG no âmbito da competência e da denominação das Varas Criminais e de Tóxicos de Belo Horizonte.
|
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 01ª Sessão Extraordinária de 27/01/2021. |
|
036/2020
Parte 1
Parte 2
|
Frederico Guilherme Dornellas Piclum e outros. |
Proposta de deliberação, com pedido de urgência, que trata da inconstitucionalidade dos critérios de desempate para fins de consideração da antiguidade na carreira existentes na Lei Complementar 65/03, da necessidade de interpretação dos dispositivos à luz da Constituição da República.
Manifestações ao Procedimento nº 036/2020
|
Galeno Gomes Siqueira |
Deliberado na 05ª Sessão Ordinária de 21/05/2021. Arquivado. |
|
035/2020
|
Dr. João Lucas Neto Gomes de Azevedo |
Proposta de deliberação que trata sobre o recurso contra decisão preferida no PAI 005/2020. Apensado ao Procedimento 029/2020 por dependência.
|
Liliana Soares Martins Fonseca |
Deliberado na 12ª Sessão Ordinária de 11/12/20. Deliberação 155/2020. |
|
034/2020
|
Conselheiro Guilherme Rocha de Freitas |
Proposta de deliberação acerca do calendário de sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2021.
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 12ª Sessão Ordinária de 11/12/2020. Arquivado. |
|
033/2020
|
Conselheiro Gustavo Dayrell |
Proposta de deliberação que prevê a regulamentação do procedimento a ser adotado para a remoção por permuta no âmbito da DPMG.
|
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 01ª Sessão Ordinária de 15/01/2021. |
|
032/2020
|
Dr. Gilvan de Oliveira Machado |
Proposta de deliberação que trata sobre o requerimento de cancelamento da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Teófilo Otoni.
|
Marina Lage Pessoa da Costa |
Deliberado na 02ª Sessão Extraordinária de 26/02/2021. Arquivado. |
|
031/2020
|
Conselheiro Guilherme Rocha de Freitas |
Proposta de deliberação que trata sobre o recesso de final de ano.
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 13/11/2020. Arquivado. |
|
030/2020
|
Corregedor-Geral Galeno Gomes Siqueira |
Proposta de deliberação, em caráter de urgência (art. 21 e 22 do RIDPMG), de alteração e regulamentação do estágio probatório no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Deliberado na 10ª Sessão Ordinária de 09/10/2020. Arquivado. |
|
029/2020
Parte 1
Parte 2
|
Conselheira Liliana Soares Martins Fonseca |
Proposta de deliberação, com pedido de urgência, que prevê a forma de convocação e os seus reflexos na lista de antiguidade dos candidatos que ingressarem na carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais por meio da lista de cotas para negros.
|
Liliana Soares Martins Fonseca |
Deliberado na 12ª Sessão Ordinária de 11/12/20. |
|
028/2020
|
Dra. Edileuza Fernandes Moraes |
Proposta de deliberação que trata sobre o requerimento de nulidade da portaria 04/2020-DPMG/Ipatinga com pedido de tutela de urgência.
|
Luiz Roberto Costa Russo |
Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 13/11/2020. Arquivado. |
|
027/2020
|
Dra. Carolina Morishita Mota Ferreira, Dra. Sara Cordeiro Matoso e Dr. Antônio Lopes de Carvalho Filho. |
Proposta de deliberação que trata sobre os pedidos de recondução para o Núcleo Estratégico de Proteção de Vulneráveis em Situações de Crise.
|
Guilherme Rocha |
Deliberado na 11ª Sessão Extraordinária de 25/09/2020. Arquivado. |
|
026/2020
|
Dr. Bruno Braga Lima e Dr. Bruno César Canola |
Proposta de deliberação que trata sobre o pedido de recondução dos membros do Núcleo Estratégico da Execução Penal.
|
Andréa Abritta Garzón |
Deliberado na 11ª Sessão Extraordinária de 2020. Delliberação 148/2020. |
|
025/2020
|
Dra. Daniele Bellettato Nesrala |
Proposta de deliberação que visa regulamentar a organização dos serviços administrativos, o serviço de atendimento processual (SAP) e a distribuição dos serviços judiciais e extrajudiciais no âmbito da DEINJ-Cível BH.
|
Liliana Soares Martins Fonseca |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 08/04/22. Deliberação nº 244/2022. |
|
024/2020
|
SGPSO |
Lista de Antiguidade - apurada até 31/07/2020.
|
Guilherme Rocha |
Deliberado na 10ª Sessão Extraordinária de 21/08/2020. Arquivado. |
|
023/2020
|
Dra. Daniele Bellettato Nesrala |
Proposta de deliberação, com pedido de urgência, que visa deferimento de recurso com pedido de efeito suspensivo.
|
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 09ª Sessão Extraordinária de 13/08/2020. Arquivado. |
|
022/2020
|
Dr. Felipe Rocha Panconi |
Proposta de deliberação que visa a regulamentação da arguição de impedimento ou suspeição dos membros da Defensoria Pública.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 23/04/2021. |
|
Calendario de Sessões Ordinárias para o 2º semestre de 2020
|
Dr.Guilherme Rocha |
Dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o segundo semestre de 2020.
|
Guilherme Rocha |
Deliberado na 07ª Sessão Ordinária de 10/07/20. Arquivado |
|
021/2020
|
Dra.Isabela Salomão Silva |
Proposta de Deliberação, com pedido de urgência, para alteração na distribuição interna atualmente vigente na DPMG de Conselheiro Lafaiete.
|
Heitor Baldez, por dependência ao procedimento 017/2017. |
Deliberado na 07ª Sessão Ordinária de 10/07/20. Arquivado. |
|
020/2020
|
Dr. Felipe Rocha Panconi |
Proposta de Deliberação, com pedido de urgência, para revogação do §1º, do artigo 2º, da Deliberação nº 139/2020, que estabelece ser necessária a anuência do assistido aos termos do anexo I da aludida Deliberação, quando as comunicações enviadas contiverem dados ou informações de natureza sigilosa.
|
Marina Lage Pessoa da Costa |
Vista Relator |
|
019/2020
|
Drª Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser e Drª Caroline Loureiro |
Proposta de Deliberação que regulamenta, no âmbito da DPMG, o procedimento para realização das sessões de Conciliação ou Mediação virtual, com pedido de urgência. Apensado ao procedimento Nº 017/2020, por dependência.
|
Guilherme Rocha de Freitas, por dependência. |
Deliberado na 05ª Sessão Extraordinária de 20/05/2020. |
|
018/2020
|
Defensoria Pública Geral |
Proposta de deliberação que dispõe sobre o Plano de Geral de Atuação - 2020/2021.
|
Luiz Roberto Costa Russo |
Deliberado na 06ª Sessão Ordinária de 19/06/2020. Arquivado. |
|
017/2020
|
Roger Vieira Feichas |
Proposta de deliberação que dispõe sobre a normatização de conciliação virtual no período da pandemia do COVID 19, com pedido de urgência.
|
Guilherme Rocha |
Deliberado na 05ª Sessão Extraordinária de 20/05/2020. |
|
016/2020
|
Andréa Abritta Garzon |
Proposta de alteração da deliberação nº 134/2020, que dispõe sobre a eleição para composição da lista tríplice para Defensor Público Geral, biênio 2020-2022.
|
Anréa Abritta Garzon |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 15/05/2020. Arquivado. |
|
015/2020
|
Andréa Abritta Garzon |
Proposta de deliberação que dispõe sobre a ratificação de atos praticados em decorrência da Deliberação 120/2020.
|
Anréa Abritta Garzon |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 15/05/2020. |
|
014/2020
|
Fernando Luís Camargos Araújo |
Proposta de alteração da deliberação nº 011/2009 para a nova realidade da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
|
Andréa Abritta Garzon |
Vista Relatora |
|
013/2020
|
Thiago Coutinho Yamane |
Proposta de adequação da deliberação nº075/2019 - Atendimento à distância.
|
Liliana Soares Martins Fonseca |
Deliberado na 05ª Sessão Ordinária de 01/06/2020. Arquivado. |
|
012/2020
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Proposta de deliberação de edital de eleição para composição da Lista Tríplice para escolha do Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais para o biênio 2020-2022.
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 03ª Sessão Extraordinária de 27/03/2020. Arquivado.
|
|
011/2020
|
Marcos Lourenço Capanema de Almeida |
Recurso em face da decisão do DPG que indeferiu o pedido de afastamento.
|
Felipe Soledade |
Vista Relator |
|
010/2020
|
Flávio Leão |
Proposta de alteração da Deliberação 005/2005.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Deliberado na 08ª Sessão Extrardinária de 2021. (Deliberação 197/2021) |
|
009/2020
|
Felipe Rocha Panconi e outros |
Proposta de alteração da Deliberação 011/2009 - Comarca de Barbacena, com pedido de urgência.
|
Gustavo Dayrell |
Vista Relator |
|
008/2020
|
Luis Ernesto da Silva Soares |
Proposta de Deliberação, com pedido de urgência , para discussão sobre a desincompatibilização do Conselheiro que concorra ao cargo de Defensor Público-Geral.
|
Flávio Leão |
Deliberado na 03ª Sessão Ordinária de 13/03/2020. |
|
007/2020
|
Luís Renato Braga Arêas Pinheiro |
Pedido de renovação de Adequação Funcional, nos termos da Deliberação nº 032/2017, com pedido de urgência. (Apensado ao procedimento Nº 022/2018)
|
Marina Lage Pessoa da Costa |
Arquivado |
|
006/2020
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Edital para composição da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 03ª Sessão Extraordinária de 27/03/2020. Arquivado. |
|
005/2020
|
SGPSO |
Aprovação de Lista de Antiguidade.
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 01ª Sessão Extraordinária de 03/02/2020. Arquivado. |
|
004/2020
|
Gustavo Dayrell |
Proposta de Deliberação sobre aproveitamento do período de serviço voluntário pelo bacharel em Direito e pelo estagiário de pós-graduação para fins de concurso para provimento de Cargos de Defensor Público do Estado de Minas Gerais.
|
Gustavo Dayrell |
Incluído na pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2022 |
|
002/2020
|
Gustavo Dayrell |
Proposta de Deliberação que dispõe sobre a regulamentação do atendimento de presos por videoconferência.
|
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária/2020. Arquivado. |
|
001/2020
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Proposta de Deliberação que dispõe sobre o edital de movimentação entre classes de carreira, publicada Resolução nº 346/2020.
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 01ª Sessão Ordinária/2020. Arquivado. |
|
051/2019
|
Frederico de Souza |
Requerimento de retificação de erro material, com pedido de urgência.
|
Guilherme Rocha de Freitas |
Deliberado na 01ª Sessão Ordinária/2020. Arquivado. |
|
050/2019
|
STI |
Proposta de autorização para destruição definitiva dos dados do processo eleitoral do CSDPMG, realizado no dia 08/11/2019.
|
Camila Machado Umpierre |
Deliberado na 01ª SO de 2022. |
|
049/2019
|
Renato Tavares da Silva e outros. |
Proposta de alteração da Deliberação 011/2009 da Comarca de Poços de Caldas, com pedido de urgência.
|
Liliana Soares |
Suspenso (Deliberação 011/2009) |
048/2019
|
Gustavo Dayrell |
Proposta de Deliberação que prevê a criação da Câmara de Estudos de Controle de Constitucionalidade no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, promovendo a revisão das Deliberações nº 022/15, 010/16 e 011/17.
|
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 13/11/2020. Arquivado. |
| 047/2019 |
Rodrigo Zouain da Silva e outros. |
Proposta de alteração da Deliberação 011/2009 da Comarca de Governador Valadares, com pedido de urgência.
|
Heitor Baldez |
Suspenso (Deliberação 011/2009) |
046/2019
|
Guilherme Rocha |
Dispõe sobre o calendário de sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2020.
|
Guilherme Rocha |
Deliberado na 12ª Sessão Ordinária de 2019. Arquivado |
| 045/2019 |
Heitor T. L. Baldez |
Proposta de Deliberação para criação de regras para o preenchimento do cargo de Ouvidor-Geral da DPMG.
|
Heitor T. L. Baldez |
Deliberado na 04ª Sessão Extraordinária dia 08/07/2021. Deliberação 180/2021. Arquivado. |
| 041/2019 |
Defensoria-Geral |
Proposta de Deliberação do detalhamento das atribuições dos órgãos de apoio administrativo, dos serviços auxiliarese dos órgãos auxiliares da DPMG, art. 6º, incisos IV e V da LCE nº 65/03.
|
Luciana Lara |
Deliberado |
| 040/2019 |
Dra. Danielle Bellettato |
Proposta de Deliberação para criação do Núcleo da Infância.
|
Marina Lage |
Carga Relatora |
| 038/2019 |
Defensoria-Geral |
Proposta de Deliberação que regulamenta os artigos 1º, §§ 2º e 3º, 7º, 15, 17, § 2º e 40, todos da Lei 22.790/2017.
|
Luciana Lara |
Deliberado na 11ª Sessão Ordinária/2019. Arquivado |
| 037/2019 |
Fernando Campelo Martelleto |
Proposta de Deliberação autorização para afastamento de membro dos Conselhos Diretor, Fiscal e Consultivo da ADEP - MG
|
Flávio Leão |
Deliberado na 10ª Sessão Extraordinária de 25/11/2021. Deliberação 215/2021. Arquivado. |
| 036/2019 |
Maria Aparecida Rocha de Paiva e outro. |
Recurso contra a decisão da DPG que indeferiu o pedido de anulação/revisão da Portaria 01/2019 da Coordenação de Juiz de Fora.
|
Luciana Lara |
Incluído pauta 10ª Sessão Ordinária/2019 |
| 035/2019 |
Defensoria-Geral |
Formação lista tríplice escolha de membro do Núcleo de Atuação Estratégica da DPMG de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise.
|
Luciana Lara |
Arquivado |
| 033/2019 |
Dyone Gerusa Butters Teixeira |
Requerimento de autorização para acesso às Deliberações do Conselho Superior e outros documentos
|
Galeno Gomes Siqueira |
Arquivado |
| 032/2019 |
Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional |
Lista de antiguidade apurada até 31/07/2019.
|
Galeno Gomes Siqueira |
Arquivado |
| 031/2019 |
Paula de Deus M. do Vale e outros |
Pedido de criação dr dargos de Defensor Público na Comarca de Brumadinho.
|
Richarles C. Rios |
Arquivado |
| 027/2019 |
Maria de Fátima C. dos Santos |
Recurso Administrativo contra ato contido na Resolução 104/2019.
|
Marina Lage |
Julgado |
| 026/2019 |
José Gaspar Rosa |
Recurso Administrativo contra ato contido nas Resoluções 290/18 e 291/18.
|
Luiz Roberto Costa Russo |
Deliberado na 03ª Sessão Ordinária de 13/03/2020. Arquivado. |
| 025/2019 |
Galeno Gomes Siqueira |
Proposta de consolidação das deliberações do Regimento Interno do Conselho Superior.
|
Camila Umpierre |
Aguarda inclusão em pauta. |
| 024/2019 |
Defensoria-Geral |
Proposta de Deliberação que trata da criação do Núcleo Estratégico da Execução Penal da Defensoria Pública.
|
Luciana Lara |
Arquivado |
| 023/2019 |
Defensoria-Geral
|
Formação de Lista Tríplice para escolha de novo membro do Núcleo de Atuação Estratégica da DPMG de Proteção aos Vulneráveis em situação de crise, em substituição a membro atual. |
Galeno Gomes Siqueira |
Desistência dos inscritos.
Arquivado
|
| 018/2019 |
Defensoria-Geral
|
Proposta de alteração da Deliberação nº 011/2009 - Clique aqui para visualizar a minuta em análise pelo Conselho Superior. |
Nikolas Katopodis |
Carga Corregedoria |
| 017/2019 |
Felipe Rocha Panconi |
Proposta de alteração da Deliberação nº 025/2015 |
Heitor Baldez |
Arquivado |
| 015/2019 |
Defensoria-Geral |
Apresentação PGA 2019/2020 |
Luciana Lara |
Arquivado |
| 014/2019 |
Marco Túlio F. Xavier |
Proposta de criação do Grupo Especial de Trabalho nas Defesas do Plenário de Júri do Estado de Minas Gerais |
Marco Túlio F. Xavier |
Arquivado |
| 008/2019 |
Felipe Soledade |
Política de Comunicação Social no âmbito da DPMG. |
Andréa Abritta |
Deliberado na 09ª Sessão Extraordinária de 19/10/2021. (Deliberação 208/2021)
|
| 009/2019 |
Subdefensoria Geral
|
Avaliação da atuação prevista no art. 1º e art. 15 da Deliberação 013/2017, que criou o Núcleo de atuação perante os Tribunais Superiores. |
Luciana Lara |
Deliberado em 01.03.19
Arquivado
|
| 037/2018 |
Defensores Públicos das Varas de Família da Capital |
Recurso em conflito de atribuições nº 002/2016. (contém documentos pessoais sob sigilo)
|
Felipe Soledade |
Aguarda inclusão em pauta |
| 034/2018 |
Lincoln Jotha Soares e outros. |
Pedido de alteração da divisão abstrata dos cargos da Defensoria de Sete Lagoas. Anexo I, da Deliberação nº 011/09.
|
Gustavo Dayrell |
Suspenso (Deliberação 011/2009) |
| 033/2018 |
Luiz Antônio Barroso Rodrigues e outros. |
Pedido de alteração da divisão abstrata dos cargos da Defensoria de Juiz de Fora. Anexo I, da Deliberação nº 011/09. |
Flávio Leão |
Deliberado o pedido de urgência na 09ª Sessão Extraordinária de 19/10/2021. Deliberação 209/2021 |
| 030/2018 |
Lucas Diz Simões |
Recurso em conflito de atribuições nº 006/2017. |
Flávio Leão |
Aguarda inclusão em pauta |
| 025/2018 |
Corregedoria Geral |
Proposta de Uniformização de Procedimentos internos de atendimento ao assistido em Comarca diversa. |
Flávio Leão |
Arquivado |
| 024/2018 |
Defensoria-Geral |
Proposta de alteração da Deliberação nº 016/2018, que trata do Regulamento do Concurso Público. |
Wagner Geraldo Ramalho |
Arquivado
|
| 022/2018 |
Luís Renato Braga Arêas Pinheiro |
Recurso administrativo em face da Resolução nº 036/2018. |
Richarles Caetano |
Deliberado na 1ª Sessão Extraordinária/2018 (Deliberação 020/2018)
|
| 020/2018 |
Felipe Soledade |
Política de normatização da realização das Audiências de Custódia no âmbito da DPMG. |
Andréa Abritta |
Incluído na pauta da 10ª Sessão Extraordinária de 25/11/2021.
|
|
014/2018
Manifestações I
Manifestações II
|
Defensoria Pública Geral |
Proposta de limite temporal a Defensor Público na função de Assessor da Administração Superior.
|
Guilherme Rocha |
Deliberado na 09ª Sessão Extraordinária de 19/10/2021. (Deliberação 207/2021)
|
|
013/2018
|
Defensoria Geral |
Proposta de regulantação dos Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
Luciana Lara |
Arquivado
|
|
018/2017
|
Bruno Braga Lima, Priscila Nassif Del Lama e Karina Rodrigues Maldonado. |
Pedido de designação DP auxiliar a DEUC da Capital nos afastamentos do conselheiro secretário. |
Felipe Soledade |
Deliberado na 06ª S0 de 23/06/2022. Deliberação 251/2022.
|
|
017/2017
|
Jonathas Som Machado e outros |
Pedido de alteração da Deliberação 011/2009, divisão abstrata dos cargos da DPMG de Conselheiro Lafaiete. |
Nikolas Katopodis |
Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 11/02/2022.
|
| 035/2016 |
Coordenações Cível e Família da Capital |
Pedido de alteração da Deliberação nº 05/12, quanto à Defensoria do Barreiro. |
Luciana Lara |
Vista Relatora
|
| 033/2016 |
Neusa G. Lara e outros |
Resolução nº 089/2015 - Audiências de Custódia - Aditamento ao Procedimento 031/2016. |
Thiago Dutra |
Deliberado em 20.11.17
Arquivado
|
| 031/2016 |
Presidente ADEP-MG |
Pedido de suspensão dos efeitos das Resoluções nº 63, 113 e 183 de 2016. |
Thiago Dutra |
Deliberado em 20.11.17
Arquivado
|
026/2016
|
Wagner Ramalho
|
Proposta criando o Núcleo de atuação perante os Tribunais Superiores. |
Wagner Ramalho
|
Deliberado em 11.11.17
Arquivado
|
| 021/2016 |
Marco Túlio Frutuoso Xavier
|
Requer condições mínimas de estrutura para abertura de novas defensorias, na forma do art. 18 do Reg. Interno. |
Andréa Abritta |
Aguarda inclusão em pauta
|
| 019/2016 |
Cleide Aparecida Nepomuceno
|
Sugestão de minuta de elaboração das atribuições da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - DPDH. (Apensado ao Procedimento 016/2015) |
Liliana Soares |
Aguarda inclusão em pauta
|
|
005/2016
Parte 1
Parte 2
|
Defensores públicos lotados nas Defensorias de Família da Capital. |
Conflito de atribuições 02/2016. |
Felipe Soledade
|
Aguarda inclusão em pauta |
| 024/2015 |
Felipe Rocha Panconi e outros, |
Proposta de Deliberação que visa regulamentar a instauração de procedimento administrativo de tutela coletiva para defesa extrajudicial e judicial de direitos individuais homogêneos. |
Luciana Lara
|
Deliberado na 10ª Sessão Extraordinária de 2019. Arquivado. |
| 022/2015 |
Mirelle Morato Gonzaga e outros. |
Requer que o critério de preferência para escolha das Comarcas continue sendo a ordem de classificação no VII Concurso |
Flávio Leão
|
Vista Relator |
| 016/2015 |
Dr.Vinícius Lopes Martins. |
Minuta de portaria do Núcleo de Direitos Humanos - Regulamentação das atividades no Núcleo de Direitos Humanos - (Apensado ao Procedimento 019/2016) |
Liliana Soares
|
Aguarda inclusão em pauta |
| Apenso Araguari |
Vanessa M. de Oliveira e outros. |
Sugestões consulta à classe alteração da Deliberação nº 011/09, Defensoria de Araguari. (Apensado aos procedimentos nºs 002/2014 e 007/2015). |
Fernanda
Saraiva
|
Aguarda inclusão em pauta |
| 010/2015 |
Barbara Silveira Machado Bissochi e outros |
Requer a modificação da Deliberação nº 011/2009 relativamente a comarca de Uberlândia. |
Nikolas Katopodis |
Suspenso (Deliberação 011/2009) |
|
008/2015
Parte 1
Parte 2
Parte 3
|
Altair Pereira de Azevedo e outros. |
Proposta de alteração do anexo I, da Deliberação 011/2009, relativamente à Defensoria de Ipatinga. |
Nikolas Katopodis |
Suspenso (Deliberação 011/2009) |
| 007/2015 |
Vanessa M. de Oliveira e outros |
Pedido de alteração do anexo I da Deliberação 011/2009, relativamente a Defensoria de Araguari. (Apensado ao procedimento nº 002/2014). |
Guilherme Rocha |
Suspenso (Deliberação 011/2009) |
| 028/2014 |
Jeanne Barbosa e outros |
Definição de atribuição de cada um dos cargos existentes: 1ª DP. Jesp: matéria criminal; 2ª DP. Jesp: assuntos fazendários; 3ª DP. Jesp: matéria cível em que a Fazenda Pública é parte. |
Marina Lage |
Suspenso (Deliberação 011/2009) |
| 026/2014 |
Defensores Públicos: Guilherme Rocha de Freitas, Bruno César Canola e Alessa Pagan Veiga. |
Requer regulamentação no sentido de oferta de novas vagas para remoção a todos os Defensores Públicos, sem distinção, observada a ordem prevista no art.121 da Lei Complementar 80/94. |
Flávio Leão |
Vista Relator |
| 024/2014 |
Leandro Coelho de Carvalho e outros |
Regulamento das Promoções da DPMG. |
Flávio Leão |
Vista Relator |
| 021/2014 |
Bruna Helena N. Oliveira, Daniele Bellettato e outros |
Provimento de vagas nas Defensorias de Infância/Família e juventude da Comarca de Ribeirão das Neves. |
Gustavo Dayrell |
Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 2020. Arquivado. |
| 014/2014 |
|
Distribuição por dependência e em caráter de urgência ao Procedimento nº 009/2014. |
Flávio Leão |
Vista Relator |
| 012/2014 |
Luana Lagares Côrtes Costa |
Requer a numeração das vagas que irão compor a D.P. Auxiliar de Belo Horizonte e demais regionais administrativas. |
Flávio Leão |
Vista Relator |
| 009/2014 |
Flávio Aurélio Wandeck Filho, Heitor Baldez e outros. |
Alteração do critério de preferência na comarca de Contagem, em relação à primeira turma de D.P. a serem titularizados. |
Flávio Leão |
Vista Relator |
| 006/2014 |
Corregedoria Geral |
Institui o Código de Ética dos membros da DPMG. |
Flávio Leão |
Vista Relator |
| 005/2014 |
Jayme Henrique Abreu Junior |
Revisão do Anexo I da deliberação nº 011/2009 (DESITS-CRIM), criando-se a cooperação cível de 2ª instância. |
Flávio Leão |
Deliberado na 06ª S0 de 23/06/2022. Deliberação 252/2022. |
| 003/2014 |
Bárbara Silveira Machado Bissochi e outros |
Requerimento da alteração da deliberação nº 011/2009 |
Nikolas Katopodis |
Suspenso (Deliberação 011/2009) |
| 002/2014 |
Vanessa M. de Oliveira e outros |
Pedido de alteração do anexo I da Deliberação 011/2009, relativamente a Defensoria de Araguari. (Apensado ao procedimento nº 007/2015). |
Guilherme Rocha |
Suspenso (Deliberação 011/2009) |
| 010/2013 |
Andréa Abritta Garzon
|
Proposta de revisão do Anexo I, da Deliberação nº 11/2009.
|
Wagner Ramalho |
Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 14/02/2014. Arquivado. |
| 009/2013 |
Proponente: Rodrigo Murad
|
Distribuição dos cargos de Defensor Público por órgão de atuação, sobre as regras gerais de lotação.
|
Nikolas Katopodis |
Incluído na pauta da 02ª Sessão Virtual de 2022. |
| 008/2013 |
Recorrente: Luiz Roberto Alves
|
Indeferimento de requerimento de conversão em espécie de férias prêmio.
|
Galeno Gomes |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 08/04/22. Deliberação nº 241/2022. |
| 006/2013 |
|
Estabelece critérios objetivos para promoção na carreira por merecimento no âmbito da DPMG.
|
Flávio Leão |
Vista Relator |
| 005/2013 |
Rodrigo Murad do Prado
|
Proposta de alteração na Deliberação nº 007/2004.
|
Rodrigo Murad do Prado |
Deliberado na 01ª Sessão Ordinária de 2019. Arquivado. |
| 013/2012 |
Rodrigo Murad do Prado
|
Propostas de Deliberação normativa que regulamentam a Tutela Coletiva no âmbito da DPMG.
|
Luciana Lara |
Deliberado na 10ª Sessão Extraordinária de 2019. Arquivado. |
005/2012
|
Corregedoria Geral
|
Cria Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Membros da DPMG.
|
Flávio Leão |
Vista ao Relator |
| 025/2011 |
ADEP
|
Pedido de fixação de retroação de efeitos da aposentação.
|
Luciana Lara |
Arquivado |
| 020/2011 |
Gilmara Andrade dos Santos
|
Regulamentação do curso de formação. Criação de Comissão. Proposição na Forma do Art.18, do R.I.
|
Heitor Baldez |
Deliberado na 02ª Sessão Ordinária de 2020. Arquivado. |
| 031/2010 |
Comissão Eleitoral
|
Sugestão para Normatização das Eleições do CSDP e Lista Tríplice.
|
Marina Lage |
Deliberado na 2ª Sessão Ordinária 2020. Arquivado. |
| 044/2009 |
Subdefensoria Geral
|
Proposta de criação Conselho Gestor de Segurança da Informação.
|
Luciana Lara |
Arquivado |
| 031/2008 |
Corregedoria-Geral da DPMG |
Postura institucional dos defensores públicos nos processos onde a Defensoria Pública foi substituída por advogados dativos. Apensado ao Procedimento 022/2008.
|
Heitor Baldez |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 23/04/2021. Arquivado. |
| 025/2008- Anexo |
|
Padronização de Procedimentos Cíveis.
|
Nikolas Katopodis |
Arquivado. |
| 025/2008 |
Flávio Nelson Dabés Leão
|
Padronização de Procedimentos Cíveis.
|
Nikolas Katopodis |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 23/04/2021. Arquivado. |
| 022/2008 |
Corregedoria-Geral da DPMG
|
Postura institucional dos defensores públicos nos processos onde a Defensoria Pública foi substituída por advogados dativos. Apensado ao Procedimento 031/2008.
|
Heitor Baldez |
Deliberado na 04ª Sessão Ordinária de 23/04/2021. Arquivado. |
