A Coordenadoria de Estágio e Serviço Voluntário da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – CESV/DPMG – é órgão de apoio técnico-administrativo vinculado à Subdefensoria Pública-Geral (Deliberação 110/2019, alterada pela Del. 264/2022), responsável pelo planejamento, coordenação e execução dos Programas de Estágio e de Serviço Voluntário, conforme o disposto nas Deliberações 006/2011, 038/2011, 072/2019 e 092/2019 do Eg. CSDPMG.

As referidas deliberações foram elaboradas e aprovadas em conformidade com a Lei Federal nº 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário, e com a Lei Federal nº 11.788/08, que dispõe sobre o estágio.

Para abrir um processo seletivo de estágio profissional para acadêmicos, o supervisor responsável deverá atentar para as orientações dispostas nas Resoluções 206/2019 (Graduação) e 267/2019 (Pós-Graduação), bem como para os Memorandos 03/2016, 05/2019 e 18/2020. Acesse também o Manual de Supervisão de Estágio (links mais abaixo).

Clique nos links abaixo para acessar os documentos da CESV e relacionados à atividade.

INSTRUÇÃO NORMATIVA E MANUAL DE SUPERVISÃO DE ESTÁGIO

• Instrução Normativa 11/2020
• Manual de Supervisão de Estágio

RESOLUÇÕES

• Resolução 1426/2023 
  – Dispõe sobre a readequação das vagas e do valor das bolsas de estágio não obrigatório direto de Graduação e Pós-Graduação e dá outras providências.pdf (DODP 31/01/2023)

• Resolução 640/2022
  – Dispõe sobre a readequação das vagas de estágio não obrigatório direto de Graduação e Pós-Graduação e dá outras providências.pdf (DODP 05/03/2022)

• Resolução 603/2022
  – Altera a Resolução n. 267/2019.pdf (DODP 15/02/2022)

• Resolução 323/2021
  – Dispõe sobre a readequação das vagas de estágio não obrigatório direto de Pós-graduação e dá outras providências.pdf (DO 28/09/2021)

• Resolução 335/2020
  – Dispõe sobre a readequação das vagas e dos valores da bolsa de estágio não obrigatório direito de Graduação e de Pós-Graduação (DO 27/11/2020)

• Resolução 357/2019
  – Dispõe sobre o número de vagas relativas ao programa de estágio não obrigatório direto de Pós-Graduação (DO 21/12/2019)

• Resolução 267/2019
  –Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas de estágio e estabelece procedimento unificado, no âmbito da DPMG, para seleção de acadêmicos de Pós-Graduação (DO 03/10/2019)
  

• Resolução 266/2019
  – Dispõe sobre a quantidade de vagas e o valor da bolsa auxílio transporte relativos ao programa de estágio não obrigatório direto de Pós-Graduação (DO 03/10/2019)

• Resolução 206/2019
  – Revoga as resoluções 025 e 039/2016, e dispõe sobre procedimento unificado de processo seletivo para preenchimento de vagas de estágio não-obrigatório direto de Graduação (DO 01/08/2019)

• Resolução 003/2019
  – Dispõe sobre o número de vagas do Programa de Estágio Não Obrigatório Direto (DO 10/01/2019)

• Resolução 092/2015
  – Dispõe sobre o valor da bolsa e auxílio-transporte relativos ao Programa de Estágio Não Obrigatório Direto (DO 18/07/2015)

MEMORANDOS

• Memo 05/2021/CESV/DPMG | 12/03/2021 – Orientações sobre as atividades dos estagiários referentes a Resolução Conjunta nº 02/2021

• Memo 18/2020/CESV/DPMG | 21/10/2020 – Orientações sobre folha de frequência dos estagiários remunerados

• Memo 01/2020/CESV/DPMG | 07/01/2020 – Orientações sobre disponibilização de novas vagas de estagiários de Pós-Graduação

• Memo 20/2019/CESV/DPMG | 22/10/2019 – Orientações sobre disponibilização de vagas de estagiários de Pós-Graduação

• Memo 05/2019/CESV/DPMG | 30/04/2019 – Orientações sobre pagamento de estagiários, Termos de Compromisso e outros temas

• Memo 01/2018/CESV/DPMG | 15/01/2018 – Normas para admissão de trabalhador(a) voluntário(a)

• Memo 03/2016/CESV/DPMG | 23/02/2016 – Folha de ponto / Férias regulares / Rescisão

PORTARIAS

Portaria nº 01/2013 – Dispõe sobre o encaminhamento das folhas de frequência dos estagiários que prestam estágio não obrigatório direto e solicitação do gozo de férias.pdf (25/01/2013)

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Faculdades conveniadas e cidades