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Perícia Médica

ORIENTAÇÃO PERÍCIA MEDICA - A PARTIR DE 07 11 2022

 

BIM (EFETIVO) Boletim de Inspeção Médica
Obs.: imprimir em frente e verso

 

BIM ( NÃO EFETIVO) -
Obs.: imprimir em frente e verso

 

Cartilha da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

 

Decreto 46.061/2012

(publicado no “MG” de10/10/2012)

Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde para servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, prevista no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29 de dezembro de 2011.

 

 Endereços dos Núcleos Regionais de Perícia Médica e Saúde Ocupacional– Atualizado em 06/05/2021

 

Área de Abrangência das Coordenadorias Regionais SEPLAG que executam atividades periciais

 

Resolução SEPLAG Nº 119/2014, de janeiro de 2014

(publicada no “MG” de 31/12/2013 e republicada no “MG” de 09/01/2014)

Estabelece procedimento para a concessão de afastamento do trabalho por motivo de saúde a servidor não titular de cargo de provimento efetivo em exercício no serviço público estadual.