Por meio do Memorando Circular nº 01/2023, a Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) informa que foi regulamentada a concessão da gratuidade para a emissão da carteira de identidade para as assistidas e assistidos, nos casos de hipossuficiência de renda, por meio do encaminhamento da DPMG, independentemente de inscrição no CadÚnico.

Clique para ler o memorando que traz informações sobre o que ficou determinado e orientações sobre os critérios.

Clique para ler a Portaria nº 04/IIMG/2022, que regulamenta a concessão.

Clique para acessar o requerimento padronizado que deverá ser obrigatoriamente utilizado para fins de concessão da gratuidade.

Fonte: Ascom / DPMG (18/01/2023)