A Defensoria Pública-Geral informa que, diante da disponibilidade orçamentária de 2022, autorizou a inclusão da indenização de até 10 (dez) dias de crédito por atividade extraordinária no pagamento de 1º de janeiro de 2023, conforme poderá ser verificado no contracheque eletrônico a ser disponibilizado no APP e no sistema GERAIS.

De modo a compatibilizar todos os pagamentos, demais eventos de encerramento de exercício e a disponibilidade orçamentária, a Defensoria Pública-Geral informa que nova habilitação das férias prêmio será aberta em 2023, sendo que, em razão do próprio encerramento do exercício, o saldo habilitado retornará ao histórico individual no sistema de gerenciamento de férias.

Diante do período de recesso, a Defensoria Pública-Geral alerta as Coordenadoras e Coordenadores que, nos termos da Resolução DPG n. 1095/2022, a SGPSO receberá certidões relativas a atividades extraordinárias até o terceiro dia útil do mês de janeiro de 2023, ou seja, até o dia 04/01/2023, que deverão ser emitidas pela Coordenação e /ou Plantonista da Unidade.

Fonte: Defensoria Pública-Geral (16/12/2022)