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Cooperações 

 

Cooperações ativas vigentes (data da atualização: 06/02/2023)
>> clique aqui

 

 

REGULAMENTAÇÃO

Deliberação nº 190/2021 regulamenta o art. 45-A da Lei Complementar n. 65/2003, com redação dada pela LC 161/2021, a qual trata do direito a compensação ou indenização em caso de plantão nos dias em que não houver expediente.

>> veja aqui a Deliberação n. 190/2021 

>> veja aqui a Deliberação n. 248/2022 (altera a Del. 190/2021)

 

FORMULÁRIOS PARA CERTIDÕES

As certidões de plantões e de Atividade Finalística e Atividade Administrativa devem ser preenchidas de acordo com os requisitos do artigo 14 da Deliberação 190/2021 e do artigo 11 da Resolução 413/2021, utilizando os modelos de formulários próprios que estão disponibilizados, de forma permanente, na aba da SGPSO. 

>> acesse aqui a aba Formulários, em SGPSO

>> veja aqui a Resolução n. 413/2021

>> Resolução n. 493/2021 – Retifica a Res. 413/2021

>> Resolução n. 588/2022 – Altera a Res. 413/2021

 

Veja também: 

>> Resolução n. 485/2021 – Exercício de atividade relevante e singular ao serviço defensorial – art. 3º, XI da Del. 190/2021

>> Resolução n. 708/2022 – Regulamenta o gozo de créditos de compensação de que trata a Del.190/2021

>> Resolução n. 957/2022 – Regulamenta a notação e o registro dos créditos de compensação decorrentes exercício de plantões, atividades finalísticas e administrativas extraordinárias

>> Resolução n. 1095/2022 – Regulamenta o procedimento de protocolo de certidões de atividades extraordinárias via e-mail e dá outras providências