Formalização é necessária devido à LGPD. Modelos dos Termos estão disponíveis no Memorando

Memorando Circular nº 08/2021 da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) orienta sobre a necessidade de assinatura de Termo de Confidencialidade pelas servidoras, servidores, estagiárias e estagiários cedidos.

Em função da entrada em vigor da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), as unidades da DPMG que tiverem parcerias com outros órgãos ou instituições para cessão de servidoras/servidores ou estagiárias/estagiários, deverão colher a assinatura, no Termo de Confidencialidade, de todos os profissionais cedidos.

Os Termos de Confidencialidade assinados deverão ser encaminhados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .  Os modelos dos Termos - para servidores e para estagiários – estão disponíveis no Memorando.

Clique para ler todas as informações do Memorando Circular nº 08/2021 – CooProC.

Termo de Confidencialidade e Sigilo – modelo servidor

Termo de Confidencialidade e Sigilo – modelo estagiário