Instruções Normativas     2023   Instrução nº 23/2023/CGDPMG - Dispõe sobre a realização de audiências relativas à atuação na Defesa da Criança e Adolescente. Instrução n° 22/2023/CGDPMG - Apresenta a parametrização dos lançamentos da produtividade por todas defensoras públicas, defensores públicos, servidoras, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários.              - Passo a passo para lançamento da produtividade. (Atualizado em 03/03/2023)              - Anexo I - Áreas /setores para o lançamento da produtividade. (Atualizado em 03/05/2023)               - Anexo II - Diretrizes para o preenchimento uniforme e padronizado dos lançamentos de produtividade. (Atualizado em 03/03/2023)       2022   Instrução nº 21/2022/CGDPMG - Dispõe sobre o exercício das atividades ordinárias, extraordinárias e plantões. Instrução nº 20/2022/CGDPMG - Dispõe sobre a comunicação de afastamentos e outras providências. Instrução nº 19/2022/CGDPMG - Dispõe sobre a realização de convênios, acordos de cooperação técnica e outras parcerias, bem como das cessões de estagiárias, estagiários, servidores e servidoras e imóveis. Instrução nº 18/2022/CGDPMG - Dispõe sobre a necessidade de supervisão direta e permanente das atividades realizadas por servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, voluntárias e voluntários. Instrução nº 17/2022/CGDPMG - Dispõe sobre o dever de acessar diariamente o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DODP/MG) e o Sistema de Gerenciamento Institucional (Gerais). Instrução nº 16/2022/CGDPMG - Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública como Porta de Entrada do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).   2021 Instrução nº 15/2021/CGDPMG - Dispõe sobre a atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes. Instrução nº 14/2021/CGDPMG - Dispões sobre a desnecessidade de formalização de recusa de atuação na hipótese de não interposição de recurso. Instrução nº 13/2021/CGDPMG - Dispõe sobre o exercício da função institucional de Curadoria Especial. Instrução nº 12/2021/CGDPMG - O Corregedor-Geral da Defensoria Pública faz recomendações sobre os documentos produzidos no exercício de suas atribuições. 2020 Instrução nº 11/2020/CGDPMG - O Corregedor-Geral da Defensoria Pública instrui sobre a admissão de estagiários e voluntários, remunerados ou a título gratuito, em desacordo com as Leis Federal, Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública. Instrução nº 10/2020/CGDPMG - O Corregedor-Geral da Defensoria Pública instrui sobre a necessidade de sempre manter atualizados os dados pessoais e instutucionais nos setores responsáveis. Instrução nº 09/2020/CGDPMG - O Corregedor-Geral da Defensoria Pública faz recomendações aos defensores públicos e servidores da Defensoria Pública sobre a conduta no uso das redes sociais. Instrução nº 08/2020/CGDPMG - O Corregedor-Geral da Defensoria Pública faz recomendações aos defensores públicos, servidores empregados públicos que possuir filiação partidária, candidato ou não, apoiador de candidato ou partido político. Instrução nº 07/2020/CGDPMG - O Corregedor-Geral da Defensoria Pública faz recomendações aos defensores públicos sobre digitalização de processos físicos e audiências. Instrução nº 06/2020/CGDPMG - Dispõe sobre a necessidade de se esmiuçar, em forma de passo a passo a normatização existente sobre a verificação de hipossuficiência ecônomica e o procedimento a ser adotado em caso de decisão denegatória de assistência jurídica. Instrução nº 05/2020/CGDPMG - Dispõe sobre a comunicação Institucional Oficial e uso de aparelhos telefônicos funcionais. Instrução nº 04/2020/CGDPMG - Dispõe sobre a possibilidade audiência por meio de videoconferência em processos criminais de execução penal e socioeducativos que envolvam pessoas privadas de liberdades. Instrução nº 03/2020/CGDPMG - Dispõe sobre o trabalho remoto realizado pelos defensores públicos durante a pandemia do coronavírus (REVOGADA PELA INSTRUÇÃO Nº 21/2022/CGDPMG). Instrução nº 02/2020/CGDPMG - Dispõe sobre o regime domiciliar imposto pelo STJ aos reeducandos do sistema Priosional do Estado de Minas Gerais durante a pandemia do coronavírus. Instrução nº 01/2020/CGDPMG - Dispõe sobre a necessidade de os membros da Defensoria Pública abrirem chamado no PJE sempre que identificarem irregularidades ou inconsistências no sistema. 2019 Instrução nº 01/2019/CGDPMG - Dispõe sobre o lançamento do relatório de atividades mensais no SIGED. (REVOGADA PELA INSTRUÇÃO Nº22/2023/CGDPMG).  Instrução nº 02/2019/CGDPMG - Dispõe sobre o plantão de atendimento do Defensor Publico. Instrução nº 03/2019/CGDPMG - Dispõe sobre o dever do Defendor Público de comunicar à Corregedoria-Geral todos os seus afastamentos (REVOGADA PELA INSTRUÇÃO Nº20/2022/CGDPMG). 2018 Instrução nº 01/2018/CGDPMG - Dispõe sobre utilização da marca oficial da Defensoria Pública. Instrução nº 02/2018/CGDPMG - Dispõe sobre o plantão e a fixação e horários de atendimento do Defensor Público. Instrução nº 03/2018/CGDPMG - Dispõe sobre o exercício do magistério por membro da Defensoria Pública de Minas Gerais. Instrução nº 04/2018/CGDPMG - Dispõe sobre a devolução dos CDs contendo os relatórios trimestrais dos Defensores Públicos aprovados no VI Concurso DPMG. Instrução nº 05/2018/CGDPMG - Dispõe sobre a utilização dos modelos de relatórios médicos das Defensorias Especializadas em Saúde e Infância e Juventude nos processos envolvendo a saúde pública. 2014 Instrução nº 07/2014/CGDPMG - Dispõe sobre as intimações e/ou notificações nos processos administrativos e disciplinares no âmbito da Corregedoria-Geral. 2013 Instrução nº 06/2013/CGDPMG - Dispõe sobre as intimações e/ou notificações nos procedimentos administrativos e disciplinares no âmbito da Corregedoria-Geral. 2012 Instrução nº 05/2012/CGDPMG - Dispõe sobre diretrizes para a elaboração do Relatório Trimestral de Atividades dos Defensores Públicos em estágio probatório. 2011 Instrução nº 03/2011/CGDPMG - Dispõe sobre o dever dos membros e servidores de acessar periodicamente o Diário Oficial eletrônico do Estado e o “Sistema Casa” da Instituição. Instrução nº 04/2011/CGDPMG - Dispõe condições para a elaboração e entrega do Relatório Mensal de Atividades. REPUBLICADA Instrução nº 05/2011/CGDPMG - Estabelece condições para a elaboração e entrega do Relatório Trimestral de Atividades dos Defensores Públicos em estágio probatório. Instrução nº 07/2011/CGDPMG - Estabelece diretrizes acerca do prequestionamento nos recursos pelos Defensores Públicos. 2010 Instrução nº 01/2010/CGDPMG - Dispõe sobre o exercício das atividades dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que exercem a função de Assistente Jurídico de Penitenciária. Instrução nº 02/2010/CGDPMG - Dispõe sobre as intimações e/ou notificações nos procedimentos administrativos e disciplinares no âmbito da Corregedoria-Geral. Instrução nº 04/2010/CGDPMG - Recomenda aos membros e servidores o acesso periódico ao Diário Oficial eletrônico do Estado e ao “Sistema Casa” da Instituição. 2009 Instrução nº 02/2009/CGDPMG - Dispõe sobre a utilização do Timbre da Defensoria Pública. Instrução nº 03/2009/CGDPMG - Dispõe sobre a função de Curadoria Especial pelo Defensor Público. 2008 Instrução nº 01/2008/CGDPMG - Dispõe sobre a autoria das peças que integram o relatório trimestral, de responsabilidade dos Defensores Públicos em cumprimento ao período de estágio probatório.