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NÚCLEO DE ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

O Núcleo de Atuação presencial em Brasília/DF junto aos Tribunais Superiores foi criado e regulamentado pela Deliberação nº 013/2017, com inauguração do escritório de representação, em Brasília, em 30 de agosto de 2017, juntamente com o lançamento, pelos Correios, do selo comemorativo, alusivo à data.

Incorporado às Desits – Defensorias Públicas de Segunda Instância e Tribunais Superiores –, o Núcleo de Atuação Junto aos Tribunais Superiores é composto por dois defensores públicos de Minas Gerais para atuarem estrategicamente nas áreas Cível e Criminal, acompanhando as ações e recursos dos litigantes, desde a ação inicial até o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Integrantes do Núcleo: defensora pública Adriana Patrícia Campos Pereira (coordenadora) e defensor público Flávio Aurélio Wandeck Filho.

 

'Drops dos Tribunais'

Edições do boletim informativo do Núcleo de Atuação Junto aos Tribunais Superiores/DF

 

2022 – Ano III

 

2021 – Ano II

 

2020 – Ano I

 

 

PESQUISAS

2021

  • Considerações sobre a Súmula 182 do STJ, que trata da necessidade de impugnação específica nos agravos dirigidos aos Tribunais Superiores – Novembro de 2021
    >> veja aqui
  • Tráfico de drogas na forma na forma privilegiada – Decisões recentes do STJ, alinhamento da 5ª e 6ª turmas 
    Compilado de inquéritos policiais e ações penais em curso e reconhecimento da minorante (20/10/29021) >> veja aqui
  • Estudo sobre as decisões dos Recursos e habeas corpus levados ao STJ pela Defensoria Pública de Minas Gerais ou por ela contra-arrazoados, no 1º trimestre de 2021 – Maio de 2021 >> veja aqui

 

2020

Pesquisa sobre os HCs no STF – Agosto de 2020 >> veja aqui

A Defensoria Pública de Minas Gerais e o Supremo Tribunal Federal – Estudo sobre os habeas corpus e recursos ordinários em habeas corpus apresentados pela DPMG ao Supremo Tribunal desde a inauguração do escritório de representação em Brasília/DF, em agosto de 2017

 

JURISPRUDÊNCIA

2020

Amostra das decisões criminais favoráveis no STJ - 2020 / 1º semestre >> veja aqui

Teses desfavóraveis consolidadas no STJ – 2020 / 1º semestre >> veja aqui

 

2019

Amostra das decisões criminais desfavoráveis no STJ - 2019 / 1º semestre >> veja aqui

Amostra das decisões criminais favoráveis no STJ – 2019 / 2º semestre >> veja aqui

Teses relevantes para o STJ e o STF – 2019 / 1º semestre >> veja aqui

Teses desfavóraveis consolidadas no STJ – 2019 / 2º semestre >> veja aqui