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Recomendações conjuntas DPG/CG

 2021

  • Recomendação conjunta nº 001/2021, DO 17/09/2021
    – Inspeção nos Centros de Reintegração Sociais das Apacs
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2019

  • Recomendação conjunta nº. 003/2019,  DO 14/11/2019
    – Recomenda a priorização da atuação funcional nos feitos abrangidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43
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