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SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada

O SEEU é uma plataforma eletrônica que permite a automatização de cálculos, para concessão de benefícios ao recuperando que cumpre pena, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná.

O sistema tornou-se uma política pública do Tribunal de Justiça mineiro e começou a ser implantado no primeiro semestre de 2016.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das instituições signatárias da portaria conjunta que instituiu o Comitê Técnico Gestor do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada (CTG-SEEU). A formalização aconteceu no dia 14 de agosto de 2018, na presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 

INFORMAÇÃO SOBRE INSTABILIDADE DO SEEU

A Defensoria Pública-Geral informa que desde o início da instabilidade do SEEU, em 12/02/2021, vem mantendo contato direto e ininterrupto com a equipe técnica do TJMG responsável pelo sistema.

Diante da persistência da instabilidade, na presente data, também foi oficiado o Tribunal de Justiça com a solicitação de suspensão dos prazos processuais desde 12/02/2021.

A Defensoria Pública-Geral continuará acompanhando a situação e permanece à disposição de todos(as).

Fonte: Assessoria Institucional (23/02/2021)

 

SEEU temporariamente indisponível

O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ informa que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) está temporariamente indisponível.

A previsão de regularização é até as 17 horas desta quarta-feira (23/12).

Fonte: Ascom/DPMG (23/12/2020)

 

Canal exclusivo de atendimento

Para solução de problemas ou esclarecimento de dúvidas relacionadas aos processos eletrônicos que tramitam nos Sistemas SEEU e PJe:

 

Procedimentos para cadastramento para consulta no SEEU

1ª) Preencher a "planilha de cadastro de usuário";

Clique aqui para acessar a planilha.

2ª) Imprimir, preencher, assinar e digitalizar a "Declaração SEEU";

Clique aqui para acessar.

3ª) Encaminhar e-mail para a Corregedoria-Geral de Justiça ( Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ), anexando os documentos citados anteriormente e solicitando o cadastramento no SEEU para consulta;

4ª) Por fim, o solicitante receberá e-mail confirmando o cadastramento, com senha, login e link para acesso.

Fonte: Coordenadoria Criminal da Capital (20/04/2018)

Cartilha para acompanhar processos

Passo a passo para acompanhar o andamento processual no SEEU

A cartilha orienta o usuário no acesso ao processo de uma pessoa em cumprimento de pena. Por exemplo, na movimentação do processo, é possível saber se está "andando" ou se está "parado", onde está e o que o (a) juiz(a) decidiu.

Clique aqui para acessar a cartilha em PDF (16.37 kb)

 

NOTÍCIAS

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  • Câmara de Estudos de Execução Penal solicita sugestões para melhoria do SEEU (24/09/2018) >> Leia mais
  • Cartilha com passo a passo do SEEU é disponibilizada no site da Defensoria Pública (19/09/2018) >> Leia mais
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  • Esdep promove capacitação no SEEU para integrantes do Conselho Penitenciário de Minas Gerais (29/05/2018) >> Leia mais

  • Procedimentos para cadastramento para consulta no SEEU (20/04/2018) >> Leia mais

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