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Câmaras de Estudos

São nove Câmaras de Estudos, vinculadas à Coordenação do Centro de Desenvolvimento Institucional (CDI) da DPMG, a serem compostas, cada uma, por cinco defensores públicos titulares e por dois suplentes, que estejam em exercício, um dos quais será o coordenador, a ser escolhido pela maioria de votos dos membros do Conselho Superior. Após inscrições junto ao Conselho, três integrantes titulares e dois suplentes são indicados pelo Conselho Superior; os outros dois titulares são escolhidos pelo defensor público-geral e pelo corregedor-geral (Del. 160/2021).

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BASE DE CONHECIMENTO – modelo perene de compartilhamento de informações


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Tutorial em vídeo "Como Acessar e navegar na Base de Conhecimento da DPMG" >> acesse aqui

 

 

CÂMARAS

  • Estudos Criminais e Processual Penal >> veja aqui
  • Estudos Cíveis, Processual Civil e de Direito Público >> veja aqui
  • Estudos de Tutela das Famílias >> veja aqui
  • Estudos Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade >> veja aqui

  • Estudos da Infância e Juventude >> veja aqui
  • Estudos de Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial >> veja aqui
  • Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Identidade de Gênero e de Diversidade Sexual >> veja aqui

 

CRIAÇÃO Deliberações

  • 268/2022 – Cria a Coordenadoria Estratégica de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDEDICA), incorporando a Câmara de Estudos de Infância e Juventude a esta Coordenadoria, conforme o art. 20 (DODP 21/09/2022)
  • 253 /2022– Altera o artigo 5º, IV da Deliberação n.110/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Câmara de Estudos Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade (DODP 25/06/2022)
  • 232/2022 - Cria e regulamenta a Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM), incorpora a Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual no que diz respeito às questões de igualdade étnico-racial, de gênero e de diversidade sexual direcionadas às mulheres, cis ou trans e dá nova redação ao nome desta Câmara (DODP 15/03/2022)
  • 211/2021 – Cria a Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC). O art. 22, incorpora a Câmara de Estudos de Direitos Humanos e de Tutela Coletiva à CETUC no que diz respeito à tutela coletiva. E o nome da Câmara passa a ter nova redação: Câmara de Estudos de Direitos Humanos. (DODP 26/11/2021)
  • 160/2021 – Altera a Deliberação nº 110/2019, para modificar a redação do art. 5º e seguintes, que dispõem sobre as Câmaras de Estudos, e revoga a Deliberação nº 154/2020 (DO 29/01/2021)
  • 011/2017 – Dispõe sobre a revisão das Deliberações 22/2015 e 10/2016, que tratam das Câmaras de Estudos (DO 08/06/2017)

  • 010/2016 – Altera a Deliberação nº 022/2015 – arts. 2º e 5º (DO 14/05/2016)
  • 022/2015 – Regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da DPMG (DO 10/12/2015) 
  • 018/2016 – Dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Estudos (DO 29/11/2016)

 

INTEGRANTES Resoluções, Atos e Deliberações

 

2022

  • Del. 271/2022 – Dispõe sobre indicação de membros para a Câmara de Estudos da Infância e Juventude (DODP 21/09/2022)
  • Res. 1022/2022 – Dispõe sobre abertura de consulta para compor a Câmara de Estudos da Infância e Juventude (DODP 29/07/2022)
  • Del. 240/2022 – Dispõe sobre a escolha de novos integrantes para a Câmara de Estudos Cíveis (DOPD 13/04/2022)
  • Res. 693/2022 – Dispõe sobre abertura de consulta aos Defensores Públicos para compor a Câmara de Estudos Cíveis, Processual Civil e Direito Público (DODP 19/03/2022)
  • Ato nº 997/2022 – Designa, em substituição, de defensoras públicas para compor a Câmara de Estudos Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade (DODP 04/02/2022)

 

2021

  • Del. 193/2021 – Dispõe sobre a escolha de novos novos integrantes e suplentes da Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DO 07/10/2021) 
  • Res. 278/2021 – Dispõe sobre abertura de consulta aos Defensores Públicos para compor a Câmara de Estudos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DO 03/08/2021)
  • Del. 169/2021 – Dispõe sobre recondução de integrante da Câmara de Estudos Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade (DO 01/05/2021)
  • Del. 166/2021 – Dispõe sobre a escolha de novos integrantes das Câmaras de Estudos (DO 28/04/2021)
  • Del. 162/2021 – Dispõe sobre a escolha de novos integrantes das Câmaras de Estudos (DO 03/03/21)
  • Res. 042/2021 – Dispõe sobre extensão de prazo de consulta aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos que menciona (DO 30/01/2021)

 

2020

  • Res. 319/2020 – Dispõe sobre abertura de consulta aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos (DO 06/11/2020)
  • Res. 325/2020 – Dispõe sobre abertura e extensão de prazo de consulta aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos que menciona (DO 18/11/2020)

 

2018

  • Del. 007/2018 – Escolha de novo integrante da Câmara de Estudos (DO 21/12/18) 
  • Res. 197/2018 – Dispõe sobre abertura de consulta aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos.pdf (DO 17/08/2018)
  • Del. 041/2018 – Trata da escolha de novos integrantes das Câmaras de Estudos (DO 14/08/2018)
  • Res. 155/2018 – Dispõe sobre abertura de consulta aos Defensores Públicos para compor as Câmaras de Estudos.pdf (DO 12/07/2018)
  • Res. 104/2018 – Dispõe sobre dispensa e designação de Defensores Públicos, indicados na forma da Deliberação n. 022/2015, que regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.pdf (DO 11/05/2018)
  • Res. 46/2018 – Dispõe sobre a abertura de consulta aos Defensores Públicos para compor a Câmara de Estudos Institucionais e Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal.pdf (DO 02/03/2018)

2017

  • Res. 222/2017 – Designa defensores públicos indicados na forma das Deliberações n. 022/2015, 010/2016 e 011/2017, que regulamentam as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.pdf – Câmara de Estudos e Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial (DO 16/1/2017)
  • Res. 219/2017 – Dispõe sobre dispensa e designação de Defensor Público, indicado na forma da Deliberação n. 022/2015, que regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.pdf – Câmara de Estudos de Execução Penal (DO 14/12/2017)
  • Res. 121/2017 – Dispõe sobre a dispensa e designação de defensor público, indicado na forma da Deliberação n. 022/2015, que regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública de Minas Gerais, e dá outras providências.pdf (DO 23/06/2017)
  • Res. 120/2017 – Dispõe sobre abertura de consulta aos defensores públicos para compor a Câmara de Estudos de Execução Penal.pdf (DO 23/06/2017)
  • Res. 119/2017 – Dispõe sobre abertura de consulta aos defensores públicos para compor a Câmara de Estudos de Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial.pdf (DO 23/06/2017)
  • Res. 118/2017 – Dispõe sobre a dispensa e designação de defensor público, indicado na forma da Deliberação n. 022/2015, que regulamenta as Câmaras de Estudos no âmbito da Defensoria Pública de Minas Gerais, e dá outras providências.pdf (DO 23/06/2017)

2016

  • Res. 207/2016 – Dispõe sobre dispensa e designação de Defensor Público, indicado na forma da Deliberação n. 022/2015, e dá outras providências, para a função de Coordenador da Câmara de Estudos Criminais e Processual Penal.pdf (DO 02/12/2016)
  • Res. 097/2016 – Retifica erros materiais nas Resoluções n.090/2015 e n. 095/2016, e dá outras providências.pdf (DO 15/06/2016)
  • Re. 095/2016 – Designa defensores públicos indicados na forma da Deliberação n. 002/2015, e dá outras providências.pdf (DO 11/06/2016)